DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; III –
CONTRATADA: ANTÔNIO MANOEL TIMBÓ LIMA GOMES, brasileiro, portador do RG nº 94002520549 SSP/CE e CPF nº 463.380.803-63, residente
e domiciliado no Condomínio Ville de Montagne, Quadra 7, Casa 3, Jardim Botânico, Brasília-DF; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo NUP 30001.011600/2024-30, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e nas demais disposições legais aplicáveis
à matéria. V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 05 (cinco) meses, a
contar de 25 de novembro de 2024, sem acréscimo no seu valor global; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - VIGÊNCIA: A vigência do presente
Termo Aditivo será por mais 05 (cinco) meses, e terá início em 25 de novembro de 2024; IX- RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais do Contratado;
X - DATA: 21 de novembro de 2024; XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Casa Civil, e Antônio Manoel Timbó Lima Gomes, Consultor Contratado.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 192/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA:
EMPRESA SOULPOP EVENTOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Rua
Vicente Linhares, nº 500, Sala 2202, Aldeota, CEP: 60.135-270, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração de CEI e CRAS de Moraújo– no dia 11 de Novembro, ás
17:00hrs, no município de Moraújo - CE, com a participação da banda musical “ZÚ DO FORRÓ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª
Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93,
e Processo Administrativo nº 30001.012606/2024-24. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.11.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Herbyston Vidal Barros, CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 193/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA
WM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.513.517/0001-59, com sede na rua Senador Carlos Jereissatti, 452 B, Jardins das Oliveiras,
Fortaleza – Ce, CEP 60.823-060, representada pelo Sr. Walter Moiseis Faheina Chaves, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos
profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “IVANILDO SOARES E BANDA” OBJETO: Contratação musical para apresentação “ENTREGA
DE MOTOCULTIVADORES – no dia 26 de NOVEMBRO, as 09:00hrs, no município de MARANGUAPE - CE, com a participação da banda musical
“IVANILDO SOARES E BANDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu
resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.012779/2024-42.
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A,
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante - CONTRATANTE e Walter Moiseis Faheina Chaves - CONTRATADA
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 198/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA
IURI COUTINHO MENESES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP:
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos
profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do
Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS (CCI)” – no dia
25 de NOVEMBRO, às 10:00hrs, no município de CRATO - CE, com a participação da banda musical “REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei
Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.013728/2024-38. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única,
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal
nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.01.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22
de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADA
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
PROCESSO Nº: NUP 30001.012674 / 2024-93 OBJETO: contratação direta da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL - CAESB, inscrita no CNPJ de nº 00.082.024/0001-37, com sede na Av Sibipiruna 15 lt 13/15/17/19/21 / Aguas Claras / Brasília / DF / 71.928-
720, que tem por objeto o serviço de fornecimento de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário necessário ao funcionamento
das instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, sito à SHIS QI 15, Conjunto 08 Casa 05, Lago Sul, CEP: 71.635-280, Brasília-DF, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade
dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, imóvel localizado
SHIS QI 15, conjunto 8, casa 5, Lago Sul – Brasília – DF, Cep: 71635-280, Brasília-DF, Responsabilidade da Casa Civil. A Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal - CAESB, é a única concessionária que presta os serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto no Estado do Distrito
Federal. Desta forma, configura-se a inviabilidade de competição estando, assim, a contratação por meio de inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL:
13.200,00 ( treze mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Portaria CC nº 46/2024, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, inscrita no CNPJ de nº 00.082.024/0001-37, com sede na Av Sibipiruna 15 lt
13/15/17/19/21 / Aguas Claras / Brasília / DF / 71.928-720 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
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