DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2024
PROCESSO Nº: 31042.000634 / 2024-85 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: INSCRIÇÃO do 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula nº. 100.378.1-6, ocupante do cargo de Presidente desta Autarquia, para a 34° CONFE-
RÊNCIA ANPROTEC DE EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES DE INOVAÇÃO , que por sua vez, ocorrerá no período de 02 a 05 de dezembro 
de 2024, promovida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC), 
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, 
Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: Esta aquisição tem como finalidade a capacitação e aperfeiçoamento do servidor 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES. Conforme expõe o Estudo Técnico Preliminar, da lavra do Sr. Paulo Junior Barbosa da Silva, p.019: “ A 
Conferência Anprotec é um evento anual que reúne participantes de diversos setores do ecossistema de inovação para promover discussões aprofundadas 
sobre empreendedorismo inovador. O objetivo é debater o papel dos ambientes e ecossistemas de inovação, além de compartilhar práticas, estratégias, 
ferramentas e tendências.” VALOR GLOBAL: R$ 1.115,50 ( um mil, cento e quinze reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
06.19.122.421.20186.03.339039.1.5011200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC), inscrita no 
CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, situada no Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC, Granja do Torto, Lote 04. Edifício de Governança – Bloco B, 2º 
andar |CEP: 70.635-815 – Brasília/DF DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, 
AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 016/2024, com fundamento no art. 74, inciso 
III, alínea f, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a INSCRIÇÃO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula nº. 
100.378.1-6, ocupante do cargo de Presidente desta Autarquia, para a 34° CONFERÊNCIA ANPROTEC DE EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES DE 
INOVAÇÃO, promovida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC), 
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, no valor de R$ 1.115,50 (um mil, cento e quinze reais e cinquenta centavos), com a seguinte DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5011200070.1.2.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico 
o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 
72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº162/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta, em atendimento ao item 9.2. 
do Edital, para avaliar os projetos inscritos no 18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025. Art. 2º - A Comissão responsável pela Avaliação 
e Seleção da Proposta (análise técnica) será composta por 09 (nove) PARECERISTAS titulares e 03 (três) suplentes, distribuída entre Representantes da 
Secult e Representantes da Sociedade Civil:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
LOTAÇÃO
CPF
TIPO
ADSON RODRIGO SILVA PINHEIRO
300096-7-3 
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL 
SECULT - CCFOL
***.491.993-**
TITULAR
ALINE SILVA LIMA
3000047-1
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL 
 SECULT - COARTE
***.447.633-** 
TITULAR
DAVID ALBUQUERQUE DE MENESES 
3000038-2
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL 
SECULT - CODIP
***.525.563-**
TITULAR
EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES
300094-0-1 
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL 
SECULT - COPAM
***.900.073-**
SUPLENTE
NOME
IDENTIFICAÇÃO
REPRESENTANTE
TIPO
ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI
CPF ***.018.334-**
SOCIEDADE CIVIL 
TITULAR
CLÁUDIA SILVA DE LIMA
CPF ***.646.726-**
SOCIEDADE CIVIL 
TITULAR
DOUGLAS TEIXEIRA NUNES SANTOS
CPF ***.882.621-**
SOCIEDADE CIVIL 
TITULAR
ELTHON GOMES FERNANDES DA SILVA
CPF ***.937.914-**
SOCIEDADE CIVIL 
TITULAR
LEANDRO EUSTÁQUIO GOMES
CPF ***.467.856-**
SOCIEDADE CIVIL 
TITULAR
THAIS LIMA DOS REIS
CPF ***.118.898-**
SOCIEDADE CIVIL 
TITULAR
ANDREIA RIBEIRO
CPF ***.900.486-**
SOCIEDADE CIVIL 
SUPLENTE
FRANCISCO LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS 
CPF ***.341.033-**
SOCIEDADE CIVIL 
SUPLENTE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, CE 26 de novembro de 2024
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº273/2024
NUP: 27001.007718/2024-59 - IG: 1355321000
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PRISMA 
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA 
CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/
CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada 
nesta Capital; CONTRATADA: A empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA com sede na Rua: Av. Borges de Melo, n° 1287, Bairro 
de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60415-510, inscrita no CNPJ sob nº 06.342.699/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
Carlos Alberto de Carvalho Pontes, portador do RG sob nº ***024444** - SSP/CE, e inscrito no CPF sob nº ***.577.463-**, residente e domiciliado nesta 
Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato na Ata de Registro de Preços Nº 2024/14431, oriunda do Pregão Eletrônico 
Nº 20230018 e seus anexos, nos termos do Decreto Estadual Nº 32.824 de 11/10/2018, da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1993, bem como nas informações 
constantes nos autos do processo NUP: 27001.007718/2024-59. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de itens de expediente e limpeza 
adiante especificados e quantificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Das especificações e quantitativos 
do objeto da contratação:
ITEM DA 
ARP 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNIDADE DE 
FORNECIMENTO 
QTD. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL
25 
CAIXA ARQUIVO, POLIONDA, CORES DIVERSAS, POLIETILENO, DIMENSÕES 360X250X135MM 
VARIAÇÃO 10%, AVULSO 1.0 UNIDADE-TRUST 
TRUST 
UND 
3.600 
R$ 4,00 
R$ 14.400,00
83 
CARTOLINA, 150G/M², DIMENSÕES 50X66 CM VARIAÇÃO +/- 2CM, CORES DIVERSAS, 
AVULSO 1.0 FOLHA-TRUST 
TRUST 
UND 
1.000 
R$ 0,61 
R$ 610,00
166 
LUSTRA MÓVEIS, BASE DE SILICONE, SECAGEM RÁPIDA, PERFUME SUAVE, 
EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, FRASCO 
200.0 MILILITROS-BUTTERFLY 
BUTTERFLY 
UND 
200 
R$ 3,00 
R$ 600,00
189 
POLIDOR MULTIUSO, PARA SUPERFÍCIES EM ALUMÍNIO, COM REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO 
NA ANVISA OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, LIQUIDO, FRASCO 500.0 MILILITROS-LIMPA FÁCIL 
LIMPA 
FACIL 
UND 
230 
R$ 1,77 
R$ 407,10
203 
LIMPA VIDRO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, CORANTES, 
SOLVENTES, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E SEQUESTRANTE, FRASCO PLÁSTICO, 
GATILHO PULVERIZADOR, NOTIFICAÇÃO NA ANVISA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO 
DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, 
EMBALAGEM 5000 MILILITROS-BECKER 
BECKER 
UND 
800 
R$ 5,11 
R$ 4.088,00
211 
PAPEL TOALHA, TIPO LISA, 02 DOBRAS, FOLHA SIMPLES, COR BRANCA, DESCARTÁVEL, 
MÍNIMO 22X23 CM, VARIAÇÃO +/- 0,5 CM, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO 
PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1000.0 FOLHAS-NATURALLE 
NATURALLE 
UND 
1.340 
R$ 10,89 
R$ 14.592,60