DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0065/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir 
de 1º de junho de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Inclusão Digital e Implementação de Ações de Cidadania, Baseadas no Direito de Interagir e 
se Comunicar na web)”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0065/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do 
Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1183/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
ANFRIMAR NUNES DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO
ANTONIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1184/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0071/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir 
de 1º de junho de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Liderança nas Organizações de Saúde”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0071/2018 de 06 de 
fevereiro de 2018, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas 
funções, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A 
gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 
2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ao 1º dia do mês de junho do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1184/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
WENYA REGILANIA COSTA DE OLIVEIRA
COORDENADOR
LEILIANY PINHEIRO DE MENESES
SUPERVISOR
PEDRO EMERSON FREITAS SILVA
SECRETARIO
FRANCISCO GILSON FARIAS DE SOUSA
SECRETARIO
GEORGIA THAMARA SANTOS CARDOSO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1185/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0039/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de 1º 
de junho de 2018, compor o Subgrupo de Trabalho “Monitoramento e Avaliação do Processo de Aquisição”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0039/2018 
de 06 de fevereiro de 2018, o NOME, com a respectiva função, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa 
função, de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A 
gratificação prevista no Art. 1º deste Ato temaráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercicio das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 
2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1185/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
RAQUEL BELCHIOR MENDES BEZERRA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°78/2018
PROCESSO N° 04575/2018 OBJETO: contratação do instrutor SMALEY CAVALCANTE DA SILVA, a fim de ministrar o curso “Ensino do 
idioma Inglês – Semestre IV”, constante do Plano Semestral de 2018 da UNIPACE – Universidade do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia 
Legislativa. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na 
atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade 
legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do 
Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$7.200,00 (sete 
mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010310512243215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993. CONTRATADO: SMALEY CAVALCANTE DA SILVA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor SMALEY 
CAVALCANTE DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende 
do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor possui graduação em Letras – HAB EM PORTUGUÊS-INGLÊS-LITERATURA, pela 
UFC – Universidade Federal do Ceará e diversos cursos profissionalizantes que comprovam sua maestria no âmbito da ministração de cursos no mesmo 
Idioma, destacando sólida experiência profissional na área, tudo conforme cópias dos documentos anexos ao processo. RATIFICAÇÃO:Considerando o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018