DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ITEM DA 
ARP 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNIDADE DE 
FORNECIMENTO 
QTD. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL
212 
ÁLCOOL, 70%, ETÍLICO HIDRATADO, ANTISSÉPTICO, USO DOMÉSTICO EM GERAL, 
EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO 
OU NOTIFICAÇÃO NA ANVISA, EMBALAGEM 1.0 LITRO-PINDORAMA 
PINDORAMA 
UND 
860 
R$ 6,05 
R$ 5.203,00
VALOR GLOBAL: 
R$ 39.900,70
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura ou da publicação. VALOR GLOBAL: O 
preço contratual global importa na quantia de R$ 39.900,70 (trinta e nove mil e novecentos reais e setenta centavos), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição 
Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de 
Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO Item de Despesa: 
33903001882 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO Item de Despesa: 33903001878 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 
MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar 
serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANU-
TENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M Dotação: 27067 - 27100003.13.122.421.20172.03.339030.1.50091
00000.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a 
uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL 
MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010392024C Dotação: 
11716 - 27100016.13.391.131.20706.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO 
CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo 
Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 
2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE 
PF: 2700010362024C Dotação: 27003 - 27100016.13.391.131.20710.03.339030.01.5009100000.0 MAPP: 2709092016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO 
DAS AÇÕES DA CASA JUVENAL GALENO - CJG Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE 
E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas 
linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20709 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DA 
CASA JUVENAL GALENO - CJG PF: 2700010412024C Dotação: 245 - 27100016.13.392.131.20709.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 645 - Teatro 
Carlos Câmara Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo 
Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 
- EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. 
PF: 2700010202024G Dotação: 3889 - 27100016.13.392.131.20694.03.339030.1.5009100000.0 MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO 
DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, 
DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, 
nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 -MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS 
AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. PF: 2700010402024C Dotação: 15480 - 27100016.13.391.131.20708.03.339030.1.50
09100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993:
SERVIDOR 
ATRIBUIÇÃO 
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO
MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA 
FISCALIZAÇÃO 
3000917-7 
COAFI
DEBORA VARELA MAGALHÃES 
GESTÃO 
3000923-1 
COAFI
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA 
CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - CONTRATANTE e PRISMA DISTRIBUIDORA DE 
PAPÉIS LTDA-EPP - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PONTES - CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº04/2024 – SECULT 
NUP: 27001.007224/2024-74 - IG: 1356888000. 
CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, E A COMPANHIA PRISMA DE ARTES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: A SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.555/0001–11, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, 
brasileira, matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: COMPANHIA PRISMA DE ARTES, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.387.780/0001-62, com endereço comercial em Rua Isaac Meyer, 108, Aldeota, Fortaleza, CEP 60.160-200, com e-mail: prismaproducaocultural@gmail.
com e telefone: (85) 98852-6063, doravante denominada PATROCINADA, representada neste ato por RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA, portador da 
Carteira de Identidade n° ****0101056** e do CPF n° ***.154.953-**, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617 de 18 de agosto de 2021, que dispõe 
sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 27001.007224/2024-74. OBJETO: 
Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização de todo o projeto 14º Festival Popular de Teatro de Forta-
leza, a ser realizado dos dias 02 a 06 de dezembro de 2024, conforme Proposta do projeto e Plano de Trabalho em anexo, parte integrante deste instrumento, 
independentemente de sua transcrição. 2.2. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem da PATROCINADORA, 
incrementar atividade no setor econômico cultural, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da PATROCINADORA com a sociedade, nos termos 
do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e ainda, nos termos da Lei Orgânica da Cultura (Lei nº 18.012/2022), favorecer as 
finalidades do Sistema Estadual da Cultura - SIEC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados 
a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, com solicitação de no mínimo 30 (trinta) dias do seu encerramento. VALOR 
GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$40.004,00 (quarenta mil e quatro reais), sem direito a reajustes ou atualização. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 
131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar 
o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: MAPP: 941 - REALI-
ZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 
567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: As atividades alusivas ao objeto do presente Contrato de Patrocínio 
serão executadas pela Parceira sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução dos trabalhos através do Sr. João Igor Almeida de Lima, matrícula 
nº 3000032-3, designado como FISCAL do instrumento, e a Sra. Raquel Santos Honório, matrícula nº 3000939-8, como GESTORA, as quais competem 
realizar todas as atividades previstas em lei. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará - Patrocinadora e RAIMUNDO MOREIRA 
DA COSTA - Companhia Prisma de Artes - Patrocinada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº05/2024 – SECULT 
NUP: 27001.007172/2024-36 - IG: 1356899000. 
CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, E A CASA DO CONTO PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, 
doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, matrícula nº