DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CASA DO CONTO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.273.253/0001-15 - Rua Ferreira 
Lima, 374 – Dias Macedo – Fortaleza-CE. CEP 60860-522 E-mail: ongcasadoconto@gmail.com, CEL. 85 987536551, doravante denominada PATROCI-
NADA, representada neste ato por ANTONIO ALMIR MOTA, portador da Carteira de Identidade n° 2002010199826 -SSP-CE e do CPF n° ***.856.803-**, 
residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 
2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará e 
demais documentos integrantes do NUP nº 27001.007172/2024-36. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA 
para a realização de todo o projeto Festival Lamparina de Histórias nos dias 06 e 07 dezembro de 2024, conforme Proposta do projeto e Plano de 
Trabalho em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. 2.2. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse 
público, agregar valor à imagem da PATROCINADORA, incrementar atividade no setor econômico cultural, gerar reconhecimento e ampliar relaciona-
mento da PATROCINADORA com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e ainda, nos termos da Lei 
Orgânica da Cultura (Lei nº 18.012/2022), favorecer as finalidades do Sistema Estadual da Cultura - SIEC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, com solicitação de no 
mínimo 30 (trinta) dias do seu encerramento. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$51.428,00 (cinquenta e um mil quatro-
centos e vinte e oito reais), sem direito a reajustes ou atualização. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE 
ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E 
CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO 
Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de 
Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais 
de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face), Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: As atividades 
alusivas ao objeto do presente Contrato de Patrocínio serão executadas pela Parceira sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução dos trabalhos 
através do Sr. João Igor Almeida de Lima, matrícula nº 3000032-3, designado como FISCAL do instrumento, e a Sra. Raquel Santos Honório, matrícula nº 
3000939-8, como GESTORA, as quais competem realizar todas as atividades previstas em lei. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado 
do Ceará - Patrocinadora e ANTONIO ALMIR MOTA - Casa do Conto - Patrocinada. 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº06/2024 – SECULT 
NUP: 27001.007546/2024-13 - IG: 1356873000. 
CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, E O CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA - CENAPOP PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Sra. Luisa 
Cela de Arruda Coêlho, brasileira, matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CENTRO POPULAR DE CULTURA E 
ECOCIDADANIA - CENAPOP, inscrito no CNPJ: 35.025.691/0001-62, com endereço na Rua José Agostinho, 47 – Meireles - CEP: 60160-020 - Fortaleza/
Ceará, Cel: 85-30237629, e e-mail: cenapop@gmail.com, doravante denominada PATROCINADO, representado neste ato por LABELLE SILVA, portadora 
da Carteira de Identidade n° 99012035938 -SSP-CE e do CPF n° ***.173.033-**, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617 de 18 de agosto de 2021, 
que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 27001.007546/2024-13. 
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao PATROCINADO para a realização de todo o projeto Mostra Itinerante do 18º For 
Rainbow - Festival de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero, conforme Proposta do projeto e Plano de Trabalho em anexo, parte integrante deste 
instrumento, independentemente de sua transcrição. 2.2. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem da PATRO-
CINADORA, incrementar atividade no setor econômico cultural, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da PATROCINADORA com a sociedade, 
nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e ainda, nos termos da Lei Orgânica da Cultura (Lei nº 18.012/2022), favorecer 
as finalidades do Sistema Estadual da Cultura - SIEC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados 
a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, com solicitação de no mínimo 30 (trinta) dias do seu encerramento. VALOR 
GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$51.400,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos Reais), sem direito a reajustes ou atualização. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de 
Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar 
e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: (500)-(501) 
Tesouro MAPP: 941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do 
Ceará (Rede Face) Dotação: 567367 - 27100017.13.392.131.11233.03.335041.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: As atividades alusivas ao objeto do 
presente Contrato de Patrocínio serão executadas pela Parceira sob supervisão da SECULT, que acompanhará a execução dos trabalhos através do Sr. João 
Igor Almeida de Lima, matrícula nº 3000032-3, designado como FISCAL do instrumento, e a Sra. Raquel Santos Honório, matrícula nº 3000939-8, como 
GESTORA, as quais competem realizar todas as atividades previstas em lei. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará - Patrocinadora 
e LABELLE SILVA - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania - CENAPOP - Patrocinado. 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº07/2024 – SECULT 
NUP: 27001.007308/2024-16 - IG: 1356923000. 
CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, E A CIA. TEATRAL ACONTECE PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001–11, 
doravante denominada PATROCINADORA, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, matrícula nº 
3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CIA. TEATRAL ACONTECE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.528.444/0001-06, Ende-
reço: Travessa Juvenal de Carvalho, 160, bairro São Gerardo Fortaleza/CE, CEP 60325- 105, Cel: (85) 9 88658687 e e-mail cacacta@gmail.com, doravante 
denominada PATROCINADA, representada neste ato por JOSÉ SOARES DE ALMEIDA JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade n° ***022213** e do 
CPF n° ***.228.053-**, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Estadual nº 16.142, 
de 06 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública 
do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 27001.007308/2024-16. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido 
à PATROCINADA para a realização de todo o projeto XVIII Festival de Esquetes da Cia. Teatral Acontece- XVIII FECTA-ARTISTA PROTA-
GONISTA DE SI, dos dias 10 à 18 de janeiro de 2025, conforme Proposta do projeto e Plano de Trabalho em anexo, parte integrante deste instrumento, 
independentemente de sua transcrição. 2.2. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem da PATROCINADORA, 
incrementar atividade no setor econômico cultural, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da PATROCINADORA com a sociedade, nos termos do 
art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016 e ainda, nos termos da Lei Orgânica da Cultura (Lei nº 18.012/2022), favorecer as finalidades 
do Sistema Estadual da Cultura - SIEC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da 
última assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, com solicitação de no mínimo 30 (trinta) dias do seu encerramento. VALOR GLOBAL: 
O valor contratual global importa na quantia de R$51.428,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais), sem direito a reajustes ou atualização. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de 
Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar 
e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO 
DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335041 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Fonte de Recursos: MAPP: 
941 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS DE CULTURA (5693) PF: 2700010412024 - Festivais da Rede de Festivais de Arte e Cultura do Ceará (Rede Face),