DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001134444/2024 56 IG 1348180
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Colégio Estadual Governador Flávio Marcílio, estabelecida à Avenida Dom 
Lino, n° 725, Bairro: Centro, Município de Russas – CE, CREDE 10 - CEP: 62.900-007, Telefone ( 88 ) 3411-8569, inscrita no CNPJ 07.954.514/0226-
09, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Francisca Eugenir de Andrade 
CONTRATADA: MAYARA DA SILVA PAZ, residente no Sítio Boa Vista, S/N, Zona Rural, município de Russas/CE , CEP: 62900-000, inscrita no CPF 
sob n.º 043.905.603-95. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a Chamada Pública nº 2024/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº 2024/0001 FORO: 
Russas – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  12.000,00 (Doze Mil Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.14.339030.50000.0 – 3932. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE – Francisca Eugenir de Andrade CONTRATADA - Mayara da Silva Paz e TESTEMUNHAS: 01- Paulo Antônio Moreira de Oliveira , 
02- Francivaldo Nascimento Cavalcante. 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001128299/2024 74 IG 1352182
CONTRATANTE: A EEEP DARCY RIBEIRO, situada(o) na R. Cônego de Castro, 4801 - Conj. Esperança, Fortaleza - CE, 60730-190, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0736-02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Maria de Castro Damázio Queiroz CONTRATADA: 
a FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME, com sede na Rua JOSE PIRES CHAVES, n 909 - CENTRO, Uruburetama - CE, 62.650-000, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo FERNANDO FERREIRA DE LIMA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31345 
Termo de Participação nº 36/2024 e, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº: 2024/31345 e Termo de Participação nº 36/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos 
e trinta) dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  1.299,00 (Hum 
mil duzentos e noventa e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.231.20980.03.339030.50000.0 - 12650. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Maria de Castro 
Damázio Queiroz CONTRATADA - FERNANDO FERREIRA DE LIMA e TESTEMUNHAS: 01- ELIAS NUNES ALVES JUNIOR, 02- ÉRICA DE 
SOUSA DINO. 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001106226/202421 - IG - 1345971
CONTRATANTE: A EEMTI SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES, situada(o) na RUA FRANCISCO CALAÇA, 90 – CRISTO REDENTOR, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0430-10, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo ANTONIA MARIA DA COSTA MENDES 
DE MESQUITA CONTRATADA: L&E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, com sede na RUA PACATUBA, 139 - MONTESE, CEP: 60410-292, inscrita 
no CNPJ sob o nº 30.564.731/0001-20, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela LEILA LOPES FELIX. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS – SERVIÇO DE BUFFET, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/23870, Termo de Participação nº 08/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23870 e Termo de Participação nº 08/2024, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta) DIAS, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para 
a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e 
oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  3.800,00 (três mil e 
oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 - 24174. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ANTONIA MARIA DA COSTA MENDES DE MESQUITA - CONTRATANTE 
- LEILA LOPES FELIX, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2200112134/202471 - IG - 1352769
CONTRATANTE: A EEMTI PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES, situada na Travessa Dona Maria Motão, inscrita no CNPJ sob o nº 
49.341.785/0001-55, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo diretor JORGE CÉLIO COELHO AGUIAR CONTRATADA: 
CM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, com sede Rua Joaquim Ribeiro, 555 - Centro, Cep: 62.011-020, Fone (85) 99853-3630, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 47.591.210/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo RAIMUNDO CLERTON FERNANDES DE MATOS. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/31018, Termo de Participação nº20240019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31018 e Termo de Participação nº 20240019, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/
Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo- se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  14.040,00(quatorze mil e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: 
JORGE CÉLIO COELHO AGUIAR - CONTRATANTE - RAIMUNDO CLERTON FERNANDES DE MATOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 
01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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