DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11281.472024/71/IG: 1350931
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JUVÊNCIO BARRETO, 
estabelecida à Rua Juvêncio Barreto, s/nº, Bairro Gisélia Pinheiro, Município de Crato/CE, CEP 63.115-470 Telefone (88) 3102-1268, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0620-74, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. REJANE MARIA 
BEZERRA SÓTER CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, com sede à Avenida 
Engenheiro Leal Lima Verde, 2759 - José de Alencar - Fortaleza/CE CEP: 60830-055, representado neste ato pela Sr. JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA 
JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30422 e Termo de Participação nº 2024/0013, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30422 e Termo de Participação nº 2024/0013 e Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30422 e Termo de Participação nº 
2024/0013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E, na 
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os 
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20976.01.339039.50000.0 - 12670. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: REJANE MARIA BEZERRA SÓTER 
- CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- POLYANA KELLY NUNES MACEDO 
ALENCAR, 02- VICTOR ALVES SOARES. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001118837/202412 - IG - 1352780
CONTRATANTE: A(O) EEMTI ELZA GOERSCH, situada(o) na Av Criança Dante Valerio, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0078-04, doravante 
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr JOÃO PAULO PRADO ALMEIDA CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA, com 
sede na RUA ANA MELO, s/n, bairro Paracuru Beach, município Paracuru/CE, CEP: 62680-000, Fone: (85) 9963-2036, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
40.910.360/0001-45, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato por JONADABY DE CASTRO ALVES. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de serviço de limpeza e conservação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30745, Termo 
de Participação nº 2024/0021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30745 e Termo de Participação nº 2024/0021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORQUILHA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$  800,00 (oitocentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO PRADO 
ALMEIDA - CONTRATANTE - JONADABY DE CASTRO ALVES, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - 
ILEGIVEL - Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001116683/202424 - IG - 1351597
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO SAMPAIO DA SILVA, estabelecida à Rua Maria 
das Graças Siqueira, nº 48, Bairro Centro, Município de Uruoca/CE, CEP 62460-000 Telefone (88) 3648-1400, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0311-95, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Tatyanna Abuquerque Araújo CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO TAQUARA LTDA - COOPAFTA, situado na Rua Cefisa Aguiar, 
n° 410, Centro, município de Cariré-Ce, CEP 62.184-000 inscrita no CNPJ sob n.º 46.745.126/0001-96, representado neste ato pelo Sr. Jairo Siqueira 
Lopes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao 
PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: URUOCA/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360(trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: 
R$  49.595,50 (Quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.05.339030.2.5529200 000.1 – 486923 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Tatyanna Abuquerque Araújo - CONTRATANTE - Jairo Siqueira Lopes, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001128859/202491 - IG - 1350579
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, situada 
na Rua Marcos Macedo, s/n, Bairro Seminário, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor Geral o Sr. Cicero Adauto dos Santos de Sousa CONTRATADA: L13 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua 
Maria Senhoria da Silva, n° 35, Sala 02, Juazeiro do Norte - Ce, CEP: 63.038-126, Fone: (88) 2131-3568, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.650.358/0001-19, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Letícia Moraes Coelho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Aquisição de Serviços de Terceiros – Outros Serviços de Terceiros – Repasse para Manutenção de Escolas, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/26896, Termo de Participação nº 20240021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/26896 e Termo de Participação nº 20240021, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual 
nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, 
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-