DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.127119/2024-37/IG-135173500
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DONA CREUSA 
DO CARMO ROCHA, estabelecida a Av Sargento Hermínio, Nº 2006, Bairro Monte Castelo, Município de Fortaleza/Ce, Telefone (85)3101-2265, inscrita 
no CNPJ/MF 07.954.514/0737-97, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Geral Sra. Maria 
Laisse de Carvalho Mariano CONTRATADA: KMC OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.720.405/0001-30, com sede 
à Rua Mozart Pinto, nº 1628, Bairro Parque Albano, Município Caucaia, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Geraldo de Oliveira Silvestre Neto. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviço de Terceiros – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do 
art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos, e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será (6) seis meses, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 3 (três) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 11.510,00 (onze mil 
e quinhentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.33903950000.0-
16403. DATA DA ASSINATURA: 07 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Laisse de Carvalho Mariano- CONTRATANTE – Geraldo de Oliveira 
Silvestre Neto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-VERA LUCIA FRAGA FERREIR, 02-SANDRA MARIA SALES FRANCA. Fortaleza, 25 de 
novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108819/2024-38/IG-134959100
CONTRATANTE: EEMTI LOURENÇO FILHO, situada na Rua Firmino Rosa nº 587 Centro, Crateús - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0155-
80, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Diretor JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES CONTRATADA: MARIA 
ASSUNÇÃO MOTA BALACÓ inscrita no CNPJ sob o nº 34.556.615/0001-10 , doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. 
Maria Assunção Mota Balacó. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/22944, Termo de Participação nº 024/2024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/22944, Termo 
de Participação nº 024/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/22944 e Termo de Participação nº 024/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua 
Publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
144.20976.12.339039.50000.0 - 24114 . DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES- 
CONTRATANTE –Maria Assunção Mota Balacó – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTONIA LIDIANA FREITAS DE SOUZA, 02-CRISTIANE 
MARQUES DE PAULA. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.125337/2024-37/IG: 1349464
CONTRATANTE: A Escola de Ensino Médio Francisco Nonato Freire, situada na Avenida Dr. Edson Guerra, 667 – Bairro: Centro - Alto Santo-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0238-42, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Elivania Machado de Souza CONTRATADA: a 
K. DE M. M. ANDRADE, com sede na Rua João Pessoa, n 1395 – Centro-Camocim/CE CEP: 62.400-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 50.263.295/0001-
67, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. KARINA DE MATOS MAUÉS ANDRADE. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GENEROS DE ALIMENTAÇÃO (ÁGUA MINERAL- SALDO), nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº 2024/29545, Termo de Participação nº 2024/00007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº2024/29545, Termo de Participação nº 2024/00007 e Termo de Referência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29545 e Termo de Participação nº20240007, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Alto Santo/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da publicação no D.O.E., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos 
e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 7.245,00 (sete mil, 
duzentos e quarenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.14.339
030.50000.0 - 27986. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Elivania Machado de Souza - CONTRATANTE – KARINA 
DE MATOS MAUÉS ANDRADE – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JORDANA BANDEIRA SOUZA, 02- CONCEIÇÃO EUGENIA NUNES 
DE O. RUFINO. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.132399/2024-03/IG: 1350421
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI JOSÉ FRANCISCO MOURA 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0219-80 situada na Rua Avenida Possidônio Barreto, nº 459, Bairro Centro, no Município Palhano - Ce , CEP 62.910-000, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Josiany Fernandes Beserra CONTRATADA: BANDEIRA ATACA-
REJO LTDA, com sede na Rua MANOEL GONCALVES, n 954 - CENTRO, Quixeré - CE, CEP: 62.920-000, Fone: (88) 8196-0272 inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 12.306.779/0001-57 doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela SRA. LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA. 
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de expediente, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2024/28039 Termo 
de Participação nº 2024/0021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº2024/28039, Termo de Participação nº 2024/0021 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28039 e Termo de Participação nº 2024/0021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Palhano/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação no D.O.E na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorro-
gação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com