DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.121686/2024-80/IG-349999
CONTRATANTE: A Escola Estadual de Educação Profissional Paulo Petrola, situada na travessa Castelo S/N, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0435-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Tatiane Cruz da Costa CONTRATADA: G MATOS SERVIÇOS LTDA, com 
sede na Rua: Vital Brasil Nº 776, CEP: 60.541-705, Fone: (85) 9.8810-3532, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.180.857/0001-82, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Gustavo Henrique de Matos Carvalho. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação 
de Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 20/2024, Termo de Participação nº 
2024/0020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 20/2024, Termo de Participação nº 2024/0020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 20/2024 e Termo de Participação nº 2024/0020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) dias, contado 
do Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 54.436,70 (Cinquenta e Quatro Mil Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Setenta Centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 16403. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Tatiane Cruz da Costa - CONTRATANTE – Gustavo Henrique de Matos Carvalho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-SILVANY 
VIDAL BRAZ, 02-ROBSON LIMA FARIAS. Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.114575/2024-17/IG-1349442
CONTRATANTE: CEJA PAULO FREIRE, situada na Rua Olavo Bilac,1300 – São Gerardo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0476-01, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Sérgina Araújo de Alencar Brasileiro CONTRATADA: JOYCE LIMA DE OLIVEIRA, 
com sede na Rua A, (LOT. MRV MAGIS), Nº 295 – Bairro Dendê, Fortaleza - Ceará Cep: 60714-750, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.233.314/0001-
06, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra Joyce Lima de Oliveira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a 
contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/023, Termo 
de Participação nº 2024/26901, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/023, Termo de Participação nº 2024/26901 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/023 e Termo de Participação nº 2024/26901, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 
(cento e oitenta) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de 
fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.889,00 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais ) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Sérgina Araújo de Alencar Brasileiro- CONTRATANTE – Joyce Lima de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01-EDUARDO SOUSA CAVALCANTE, 02-SERVULO PAZ DE OLIVEIRA. Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.134489/2024-21/IG-135011600
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Colégio Estadual Governador Flávio Marcílio, estabelecida à Avenida Dom Lino, 
n° 725, Bairro: Centro, Município de Russas – CE, CEP: 62.900-007, Telefone ( 88 ) 3411-8569, inscrita no CNPJ 07.954.514/0226-09, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Francisca Eugenir de Andrade CONTRATADA: LOÂNGELA 
MARIA MAIA ASSIS, residente no Sítio Ramal de Flores, Nº 01, Bairro: Distrito de Flores, município de Russas/CE , CEP: 62900-000, inscrita no CPF 
sob n.º 752.052.383-72, RG n.º 2022248680-0 SSP-CE, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 2024/0003, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: 
Russas – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de 
publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 13.775,00 (Treze Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.14.339030.50000.0 – 3932, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisca Eugenir de Andrade- CONTRATANTE – Loângela Maria Maia Assis – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Paulo Antônio Moreira de Oliveira, 02-Francivaldo Nascimento Cavalcante . Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.112248/2024-21/IG-135098200
CONTRATANTE: EEEP DARCY RIBEIRO, situada(o) na R. Cônego de Castro, 4801 - Conj. Esperança, Fortaleza - CE, 60730-190, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0736-02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Maria de Castro Damázio Queiroz CONTRATADA: 
FERREIRA E MARQUES SERVICOS LTDA, com sede na Rua Romeu Martins, 855, Loja 01 – 1PV, Bairro Montese – Fortaleza, Ceará, CEP: 60.420-720, 
Fone: (85) 9452-1715, inscrita no CNPJ sob o nº 38.180.754/0001-43, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Bruna Marques 
Moreira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Ar Condicionado, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25303, Termo de Participação nº 
20/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
2024/25303, Termo de Participação nº 20/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/25303 e Termo de Participação nº 20/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 
35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento