DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20
970.12.339039.50000.0 – 12630. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA MOSA TEIXEIRA FROTA ALMEIDA - 
CONTRATANTE – ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Antonio Thiago Frota Melo, 02-Antonia Ravena 
Magalhães Soares. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.124681/2024-17/PRÉ-RESERVA: 1351543
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ADAUTO LEITE, situada na Avenida Sinval Lacerda, nº 416,Bairro Centro, Mauriti 
Ceará inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0566-94, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. João Amiraldo 
Nascimento Lacerda. CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Avenida Antonia Ambrosio Basílio Alves, 
Brejo Santo,CEP: 63.260-000, Fone: (88) 98143-1541, inscrita no CNPJ sob o nº 32.043.610/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representado 
neste ato pelo Sr. Cícero Samuel de Souza Luna. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Gêneros Alimentícios, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/30985, Termo de Participação nº 06/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/30985, Termo de Participação nº 06/2024 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/30985 e Termo de Participação nº 06/2024, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: MAURITI/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em Diário oficial do Estado - DOE, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 18.673,20 (Dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.55200.1 - 714933 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOAO AMIRALDO NASCIMENTO LACERDA - CONTRATANTE – CICERO SAMUEL DE 
SOUSA LUNA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cristiano furtado da Silva, 02-José Amilton Dantas Saraiva. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.134487/2024-31/PRÉ-RESERVA: 135011600
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, estabelecido à 
Avenida Dom Lino, Nº 725, Bairro: Centro, Município de Russas – CE, CEP: 62.900-007, Telefone ( 88 ) 3411-8569, inscrita no CNPJ 07.954.514/0226-09, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Francisca Eugenir de Andrade. CONTRA-
TADA: ELIZA MENDES LIMA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob n.º 752.424.943-87. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 2024/0003, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal 
nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública Nº 2024/0003 FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(Trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 12.849,10 (Doze Mil, Oitocentos e Quarenta e Nove 
Reais e Dez Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.14.339030.50000.0-
3932, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA 
EUGENIR DE ANDRADE - CONTRATANTE – ELIZA MENDES LIMA OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Paulo Antônio Moreira 
de Oliveira, 02-Francivaldo Nascimento Cavalcante. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.121722/2024-13/PRÉ-RESERVA: 1350794
CONTRATANTE: A E.E.E.P. PROFESSOR MOREIRA DE SOUSA, situada na Rua do Cruzeiro, nº 497, Bairro Centro, Município de Juazeiro do Norte/
CE, Telefone (88) 3102-1134, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0604-54, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua 
Diretora Geral, Srª. NAGILA KELLEN DE CARVALHO MONTE BRINGEL CONTRATADA: L13 CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, com 
sede na Rua Maria Senhoria da Silva, n° 35, Sala 02, Bairro PROFA Maria Geli de Sá Barreto, Município de Juazeiro do Norte-CE, CEP 63.038-126, 
Fone: (88) 2131-3568, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.358/0001-19, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Letícia Moraes 
Coelho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
- Manutenção Predial, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28093 e Termo de Participação nº 25/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28093 e Termo de Participação nº 
25/2024, e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28093 e Termo 
de Participação nº 25/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado da 
publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo- se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contado a partir do 
recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 25.176,38 (Vinte e cinco mil cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 – 5032. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: Nagila Kellen De Carvalho Monte Bringel - CONTRATANTE – Letícia Moraes Coelho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Amélia 
Cordeiro de Sousa Salgado, 02- Maria Lenilce Pereira de Oliveira. Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085976/2024-52/PRÉ-RESERVA: 1350831
CONTRATANTE: A(O) Escola CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS, situada(o) na Praça Severiano Morel s/n, Centro, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0304-66, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) Diretor(a) Sr. Francisco Wellington Mesquita de Albu-
querque CONTRATADA: W&R CONSTRUÇOES E LOCAÇOES LTDA EPP com sede na Rua(Av) Junvencio Luis Pereira, nº 1307 – Monte Castelo, 
Ubajara/CE, CEP: 62.350-000 Fone: (88) 99966.2701 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.608.342/0001-91, doravante denominado CONTRATADO, repre-
sentado neste ato pelo(a) Wiltman Lopes Nogueira dos Reis. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16725, 
Termo de Participação nº 20240020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/16725, Termo de Participação nº 20240020 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/16725 e Termo de Participação nº 20240020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da