DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.102629/2024-00
A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº , celebrados 
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ Escola de Ensino Médio Professora Francisca Linhares de Sousa, situada 
na Avenida 23 de junho, s/n, Bairro Jabuti, Cidade Eusébio/ CE Cep 61.766-720, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0412-39 , RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO o EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº22001002345/2024 e a empresa K M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com 
sede na Rua Eliezer Gois, nº 110 Bairro Parque Soledade, Município Caucaia – CE, CEP 61.603-180, Fone: (85) 996004600, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 08.532.187/0001-86 , publicado no DOE, de 22 de NOVEMBRO de 2024, página 96, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 18 de 
NOVEMBRO de 2024, página 68. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.070704/2024-58
22001.142369/2024-05
A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.070704/2024-58/ , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR, situada na Av. Castelo Branco, Nº 401, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte/
CE, CEP 63.050-405, Telefone (88) 3102-1136, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0592-86, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO 
DO CONTRATO Nº22001.070704/2024-58 e a empresa JOSÉ IDENÍSIO SILVA CRUZ – ME, com sede à Rua Dom Bosco, Nº 373, Bairro Centro, 
Município Missão Velha/CE, CEP 63.200-000, Fone: (88) 9-8111-1102, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.840.354/0001-23 , publicado no DOE, de 22 de 
novembro de 2024, página 117, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 29 de outubro de 2024, página 36. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.102317/2024-98
22001.142381/2024-10
A SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.102317/2024-98 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI ELZA GOERSCH, situada(o) 
na Av Criança Dante Valerio, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0078-04 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO 
Nº22001.102317/2024-98 e a empresa FERNANDA GOMES FROTA, com sede na R BENEDITA CAVALCANTE VASCONCELOS, nº 58, bairro 
Centro, município Forquilha/CE, CEP: 62.115-000, Fone: (88) 9266-4191, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.931.691/0001- 09 , publicado no DOE, de 25 
de NOVEMBRO de 2024, página 98, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 22 de NOVEMBRO de 2024, página 91. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221 SÉRIE 3 ANO XVI, 22 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001.134378/2024-14, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EPITÁCIO PESSOA, estabelecida à Avenida José Gabriel Bezerra, nº 274, Bairro Centro, Município de Orós/CE, CEP 63.520-000, Telefone 
(88)3584-2705, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0650-90 e a empresa JOSÉ VENÂNCIO CÂNDIDO PEREIRA, CPF nº 032.251.313-85. Onde se lê: : 
Leia-se: : O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. 
Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221 SÉRIE 3 ANO XVI, 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE CONSUMO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM FAVOR DA EEM JOAQUIM MAGALHÃES DO PROCESSO nº 22001.133678/2024-86, cele-
brado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM MAGALHÃES, situada na Rua Pergentina 
Araujo, S/N, Senharão, Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0038-17 e a empresa CSV COMERCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua 
Firmino Martins, S/N, Cruzeiro, Itapipoca/CE, CEP: 62.503-118, Fone: (88) 99225-1055, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.029.926/0001-76. Onde se lê: 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO:O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que 
as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto 
contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente Fortaleza, 
25 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº050/2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3000017.X, 
desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Rio de Janeiro 0 RJ, no período de 11 a 13/12/2024, a fim de representar o Secretário do Esporte na reunião 
de debriefing da edição 2024, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), 
acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), no valor total de R$ 525,73 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), totalizando R$ 1.997,76 (mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº066/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, órgão criado pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede à Av. 
Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. 
Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, portador do RG nº 92020011727 SSPDS-CE e inscrito no CPF nº 756.046.473-49, declara, por meio deste 
instrumento, o reconhecimento expresso da dívida no valor de R$ 19.161,47 (dezenove mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) em 
favor da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. O valor reconhecido refere-se aos serviços de mão de obra terceirizada 
prestados pela referida empresa, os quais atenderam às necessidades de asseio e conservação, apoio administrativo e apoio operacional nas dependências 
do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, conforme as condições pactuadas no Contrato nº 016/2023. A quantia foi apurada com base no índice IPCA 
acumulado de Janeiro a 13/04/2024, conforme descrito nos autos do Processo NUP 42001.000296/2024-84. A SESPORTE compromete-se a efetuar o paga-
mento da dívida ora reconhecida tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos necessários à sua regularização. SECRETARIA DO ESPORTE, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO