DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
2024 
11 
- NOVEMBRO
12 
- 
DEZEMBRO
1 
- JANEIRO
2 
- 
FEVEREIRO
3 
- MARCO
4 
- ABRIL
5 
- MAIO
6 
- JUNHO
7 
- JULHO
8 
- 
AGOSTO
9 
- 
SETEMBRO
10 
- OUTUBRO
   Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
137.404.152,43
0,00
0,00
11.238.722,77 1.184.901,90 19.283.511,24
22.843,87
0,00
7.820.463,03
5.656.214,46
4.101,11
182.614.910,81
0,00
   Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
6.688.051,56
5.802.329,90
4.942.616,41
7.554.215,94
5.741.424,03 3.025.266,75 2.044.921,42
9.324.975,46 4.419.226,91
49.929.490,36
3.230.782,70
3.139.399,04
105.842.700,48
6.732.058,00
   Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
463.268.292,85
516.754.463,54
530.032.123,98
558.182.253,19 443.865.281,12 460.237.544,80 497.969.173,95 517.494.401,23 435.081.210,67 494.675.004,41
431.815.720,28
470.476.634,28 5.819.852.104,30 5.465.455.950,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.798.290.475,21
3.634.646.473,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
3.672.284.344,23
2.747.865.320,02
2.951.940.369,56
2.975.337.969,63
2.852.762.337,56
2.865.323.509,83
2.643.489.088,91
2.803.033.156,10
36.022.491.387,38
33.670.587.192,25
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
4.200.045,00
849.159,00
0,00
0,00
887.627,00
0,00 49.889.401,29
2.800.000,00
151.000,00
0,00
0,00
0,00
58.777.232,29
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.794.090.430,21
3.633.797.314,25 3.001.452.525,23 3.076.065.817,85 3.671.396.717,23 2.747.865.320,02 2.902.050.968,27 2.972.537.969,63 2.852.611.337,56 2.865.323.509,83 2.643.489.088,91
2.803.033.156,10 35.963.714.155,09 33.670.587.192,25
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI)
11.969.271,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00 143.468.554,00
0,00
0,00
0,00
156.237.825,64
0,00
( - ) Transferências da União relativas à remuneração 
dos agentes comunitários de saúde e de combate 
às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 
(VII) = (V - VI)
2.782.121.158,57
3.633.797.314,25
3.001.452.525,23
3.076.065.817,85
3.671.396.717,23
2.747.865.320,02
2.902.050.968,27
2.971.737.969,63
2.709.142.783,56
2.865.323.509,83
2.643.489.088,91
2.803.033.156,10
35.807.476.329,45
33.670.587.192,25
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em: 11/26/24 1:44 PM
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
 
 
 
 
R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (I)
980.954.866,00
908.212.737,96
   Receita de Contribuições dos Segurados
124.961.663,00
178.719.210,63
      Ativo
93.756.745,00
141.195.050,61
      Inativo
2.163.652,00
1.560.911,04
      Pensionista
29.041.266,00
35.963.248,98
   Receita de Contribuições Patronais
347.995.934,00
300.049.661,04
      Ativo
347.995.934,00
300.049.661,04
      Inativo
0,00
0,00
      Pensionista
0,00
0,00
   Receita Patrimonial
6.732.058,00
65.748.536,15
      Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
      Receitas de Valores Mobiliários
6.732.058,00
65.748.536,15
      Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
   Receitas de Serviços
250.000,00
0,00
   Outras Receitas Correntes
501.015.211,00
363.695.330,14
      Compensação Financeira entre os regimes
0,00
2.042.043,93
      Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
      Demais Receitas Correntes
501.015.211,00
361.653.286,21
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
   Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
   Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
   Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
980.954.866,00
908.212.737,96