DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO 
RPPS (XV) = (XIII + XIV)
34.661.800,95
19.850.695,24
19.750.748,25
19.682.056,15
0,00
Linha em branco
34661800,95
19850695,24
19750748,25
19682056,15
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = 
(XII - XV)
-4.027.894,95
2.220.433,00
2.320.379,99
2.389.072,09
 
 
 
 
 
 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
29.586.834,10
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE
Contribuições dos Servidores
0,00
30.875,28
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
30.875,28
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS 
PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
30.875,28
30.875,28
30.875,28
 
 
 
 
 
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO 
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
607.102.617,00
425.553.326,10
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
49.086.325,00
51.511.149,60
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
33.499.058,00
28.130.755,84
Outras contribuições Receitas Correntes
0,00
0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
689.688.000,00
505.195.231,54
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
Inatividade 
742.063.722,17
568.087.866,78
568.087.866,78
545.845.583,62
0,00
Pensões
371.779.564,81
311.255.599,92
311.255.599,92
302.592.147,45
0,00
Outras Despesas Correntes
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
1.113.858.286,98
879.343.466,70
879.343.466,70
848.437.731,07
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS 
INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-424.170.286,98
-374.148.235,16
-374.148.235,16
-343.242.499,53
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.  
 
 
Nota: O relatório do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) engloba o Funaprev, fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em 
fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previ-
denciários, e o Fundo de Previdência Parlamentar – FPP da Assembleia Legislativa. O Fundo em Repartição (Plano Financeiro) é administrado pelo Previd, 
fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem 
como de seus respectivos dependentes previdenciários. O Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM é administrado pelo Prevmilitar, fundo destinado 
à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus 
respectivos dependentes previdenciários. 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em: 26/11/24 07:15
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)  
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO 
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2024
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
34.609.945.567,25
30.147.731.157,98
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.937.699.862,13
13.481.217.643,04
      ICMS
10.823.491.822,13
9.867.314.446,26
      IPVA
767.711.837,00
763.432.667,18
      ITCD
136.956.246,00
81.587.864,10
      IRRF
2.172.117.427,00
1.837.484.571,77
      Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.037.422.530,00
931.398.093,73
   Contribuições
689.688.000,00
505.341.650,67
   Receita Patrimonial
1.517.827.623,74
840.800.279,26
      Aplicações Financeiras (II)
824.417.034,74
767.508.725,21
      Outras Receitas Patrimoniais
693.410.589,00
73.291.554,05
   Transferências Correntes
15.904.019.801,05
14.007.633.529,15
      Cota-Parte do FPE
10.060.067.598,00
8.617.735.796,60
      Transferências da LC nº 61/1989
33.410.810,00
29.241.679,54