DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
-248.911.485,51
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
-1.639.270.946,82
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)
-409.210.772,18
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX))
782.063.884,68
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
1.122.963.931,07
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.594.187.041,75
   Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
   Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
4.594.187.041,75
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
212.446.418,57
 
 
 
 
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.  
 
 
 
 
 
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, alterada pela Lei n° 18.657, de 27 de dezembro 
de 2023.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$  185.796.161,52 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os Depositos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.936.262.627,87
“Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 390.716.543,86 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob adminis-
tração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores 
pagos. 
“
Nota 7: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual 
de Demonstrativos Fiscais 14ª edição.
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros 
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 10: O Estado apresentou uma perda (despesa) de variação cambial no período.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/
CE. 
 
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em: 19/11/24 14:34
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 
R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
L=(E+K)
INSCRITOS
PAGOS 
(C)
CANCELADOS 
(D)
SALDO 
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
LIQUIDADOS 
(H)
PAGOS 
(I)
CANCELADOS 
(J)
SALDO 
K=(F+G)-
(I+J) 
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(A)
EM 
31/12/2023 
(B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(F)
EM 
31/12/2023 
(G)
RESTOS A PAGAR 
(EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIOS) (I)
10.377.788,42 246.110.259,90 231.957.701,33
848.144,89 23.682.202,10
97.130.603,03 1.132.570.590,87 936.079.890,42 934.813.848,51
59.548.792,87 235.338.552,52 259.020.754,62
 LEGISLATIVO
0,00 12.217.622,45 11.430.897,14
89.961,62 696.763,69
837.289,06 14.351.953,66 12.884.188,00 12.884.137,99
371.319,17 1.933.785,56 2.630.549,25
 ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
0,00 11.164.091,22 10.386.235,43
81.092,10 696.763,69
483.097,05 3.246.804,39
3.236.230,94 3.236.180,93
6.254,18
487.466,33 1.184.230,02
 FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,00
0,00
0,03
0,00
0,00
 TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO
0,00 1.053.531,23 1.044.661,71
8.869,52
0,00
354.192,01 11.105.149,24
9.647.957,06 9.647.957,06
365.064,96 1.446.319,23 1.446.319,23
 JUDICIÁRIO
27.136,46 5.389.398,41 5.387.950,56
0,00
28.584,31
3.105.586,11 35.709.969,94 21.615.622,58 21.615.500,70
830.811,53 16.369.243,82 16.397.828,13
 FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
14.699,57 2.656.838,97 2.655.248,12
0,00
16.290,42
2.889.615,12 34.924.766,55 21.032.768,86 21.032.646,98
752.851,91 16.028.882,78 16.045.173,20
 FUNDO ESTADUAL 
DE SEGURANÇA DOS 
MAGISTRADOS
8.688,97
0,00
143,00
0,00
8.545,97
6.716,52
0,00
0,00
0,00
0,00
6.716,52
15.262,49
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3.747,92 2.732.559,44 2.732.559,44
0,00
3.747,92
209.254,47
785.203,39
582.853,72
582.853,72
77.959,62
333.644,52
337.392,44
 EXECUTIVO
10.283.465,77 227.004.018,91 213.624.495,73
737.262,66 22.925.726,29
92.672.538,81 1.064.359.678,19 887.957.346,68 886.696.374,76
56.063.402,84 214.272.439,40 237.198.165,69
 ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ
0,00
10.585,78
10.585,78
0,00
0,00
179.560,98 1.734.526,49
1.692.697,98 1.692.697,98
93.658,37
127.731,12
127.731,12
 AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ
0,11
193.127,25 193.082,06
0,19
45,11
17.037,58
995.156,71
932.766,73
932.766,73
40.225,86
39.201,70
39.246,81
 AGÊNCIA 
REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
0,00
134.314,05 134.183,92
130,13
0,00
4.968,88 3.425.310,40
2.334.076,83 2.334.076,83
25.950,30 1.070.252,15 1.070.252,15
 ASSESSORIA 
ESPECIAL DA 
VICE-GOVERNADORIA
43,25
155.252,70 154.727,08
0,01
568,86
10.941,41
389.847,97
350.173,95
349.926,82
10.777,73
40.084,83
40.653,69
 CASA CIVIL
70.039,69 1.009.971,51 1.015.445,70
0,00
64.565,50
1.058.592,31 41.964.433,75 37.040.892,78 37.033.435,06
2.087.174,06 3.902.416,94 3.966.982,44
 COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO CEARÁ
0,00
79.288,30
79.288,29
0,00
0,01
0,00
276.176,94
269.926,24
269.926,24
6.184,60
66,10
66,11
 CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO
9.442,02
53.256,27
45.502,46
0,00
17.195,83
0,00 1.090.149,88
1.062.594,43 1.026.951,50
25.229,79
37.968,59
55.164,42
 CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO
0,00
35.233,39
35.233,16
0,23
0,00
23.843,07 1.491.422,02
1.446.213,34 1.446.213,34
53.262,29
15.789,46
15.789,46
 CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ORGÃOS 
DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO
46.081,69
244.743,92
51.343,24
2.513,40 236.968,97
15.882,46
648.382,72
611.483,06
611.483,06
14.832,30
37.949,82
274.918,79