DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/11/2024. Os desembolsos rela-
cionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa se iniciaram em agosto de 2024. 
A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro 
de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/11/2024. Os desembolsos rela-
cionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa se iniciaram em setembro de 
2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de 
dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6:  Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada 
no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNO DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO -OUTUBRO
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
39.121.940.086,00
Previsão Atualizada
42.922.618.480,21
Receitas Realizadas
33.533.619.768,09
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.594.187.041,75
DESPESAS
Dotação Inicial
38.675.118.192,00
Dotação Atualizada
47.661.853.074,70
Despesas Empenhadas
33.603.347.949,25
Despesas Liquidadas
32.593.675.191,25
Despesas Pagas
31.932.418.829,02
Superávit Orçamentário
939.944.576,84
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
33.603.347.949,25
Despesas Liquidadas
32.593.675.191,25
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
36.022.491.387,38
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
35.963.714.155,09
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
35.807.476.329,45
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
   Receitas Previdenciárias Realizadas
908.212.737,96
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
510.804.520,13
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
510.804.520,13
   Despesas Previdenciárias Pagas
495.987.568,91
   Resultado Previdenciário
397.408.217,83
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
   Receitas Previdenciárias Realizadas
1.638.886.609,19
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.862.437.708,44
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.862.437.708,44
   Despesas Previdenciárias Pagas
2.713.790.181,25
   Resultado Previdenciário
-1.223.551.099,25
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
   Receitas Previdenciárias Realizadas
505.195.231,54
   Despesas Previdenciárias Empenhadas
879.343.466,70
   Despesas Previdenciárias Liquidadas
879.343.466,70
   Despesas Previdenciárias Pagas
848.437.731,07
   Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-374.148.235,16
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS 
DA LDO 
RESULTADO APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
% EM RELAÇÃO À 
META 
(A)
(B)
(B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM 
RPPS) - Acima da Linha
-634.143.000,00
1.122.963.931,07
-177,08
RESULTADO NOMINAL (SEM 
RPPS) - Abaixo da Linha
-4.152.970.000,00
-199.084.804,45
4,79
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR 
PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE
SALDO A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
306.106.474,97
1.006.391,35
281.068.305,00
24.031.778,62
   Poder Executivo
285.838.484,51
737.839,91
262.025.578,21
23.075.066,39
   Poder Legislativo
13.280.494,47
247.630,83
12.135.863,53
897.000,11
   Poder Judiciário
5.421.089,67
0,00
5.392.505,36
28.584,31
   Ministério Público
1.089.911,74
15.183,01
1.044.853,92
29.874,81
   Defensoria Pública
476.494,58
5.737,60
469.503,98
1.253,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.247.459.332,24
61.497.683,90
946.949.103,04
239.012.545,30
   Poder Executivo
1.171.053.702,80
57.564.209,16
898.343.302,63
215.146.191,01
   Poder Legislativo
15.993.447,47
371.764,47
12.907.675,09
2.714.007,91
   Poder Judiciário
41.100.095,82
830.811,53
21.886.761,60
18.382.522,69
   Ministério Público
12.995.998,51
2.643.901,31
8.928.229,87
1.423.867,33
   Defensoria Pública
6.316.087,64
86.997,43
4.883.133,85
1.345.956,36
TOTAL
1.553.565.807,21
62.504.075,25
1.228.017.408,04
263.044.323,92