DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2629/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
CELIANE MENDES MOREIRA DA FONSECA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GRACIELE ADA DE SOUZA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ISRAEL RODRIGUES DA SILVA FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
ROSA KAREN DE ABREU SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2632/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.085245/2024-57, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2457/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2024 a 14/11/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2632/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2633/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.085229/2024-64, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2458/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/11/2024 a 14/11/2024, conforme o respectivo rela-
tório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2633/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO WELTON GALDINO ROCHA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JAILSON DA SILVA OLIVEIRA
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1354828; 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, nº 1267 – Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, II c/c o art. 65, 
inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 008012.067832/2024-64, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; 
VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato de Prestação de serviços de assistência veterinária aos animais apreendidos nas rodovias 
do Estado do Ceará, sob a jurisdição do DETRAN-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência do 
Edital,por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 420.574,74 (quatrocentos e vinte mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 08 de novembro de 2024; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2024
PROCESSO Nº: 08012.041004 / 2024-04 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declaro INEXIGÍVEL a licitação objetivando a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço de treinamento e capacitação para servidores e colaboradores que atuam como gestores nas diversas áreas do 
DETRAN/CE. JUSTIFICATIVA: DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 1.1. A capacitação voltada ao desenvolvimento de gestores 
do setor público se tornou essencial para a melhoria nas tomadas de decisões, no direcionamento das atividades, e consequentemente, na qualidade dos serviços 
prestados a sociedade. [...] 1.3. A Diretoria Administrativa Financeira – DIAF/DETRAN apresentou a necessidade da contratação de empresa especializada