DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
na prestação de serviço de treinamento e capacitação para servidores e colaboradores que atuam como gestores nas diversas áreas do DETRAN/CE. 1.4.
Os gestores assumem o papel de liderança na missão de conduzir diversas pessoas, em diversas áreas, com intuito de atender as necessidades e atingir as
metas estabelecidas previamente. O aperfeiçoamento é uma valiosa ferramenta para fomentar as escolhas e a criação de métodos para a condução de cada
etapa que leva aos propósitos finais. 1.5. Posto isso, compreende-se a real necessidade da participação de gestores em cursos direcionados a conhecimentos
específicos na área de desenvolvimento técnico e humano, sendo direcionados a contribuir para o crescimento pessoal e coletivo, com total qualidade e efici-
ência.” VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.753120007
0.1 Reduzido: 24072. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021, art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATADA: SYETE
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.474.412/0001-51. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por Marcelo Souza Pinheiro
- Superintendente Adjunto do DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente Adjunto do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2024
CREDOR: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ n.º 07.340.993/0001-90; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: s arts. 37 e 63, da Lei
Federal nº 4.320/1964, c/c arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 4460/2024 – DIJUR/DETRAN-CE,
PROCESSO NUP 08012.050413/2024-93; OBJETO: Reconhecimento de dívida assumida em face da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIRELI, referente ao Contrato n.º 394/2022 em razão da ausência de pagamento relativo a prestação de serviço de reserva, emissão e entrega de
bilhetes de passagens aéreas, no mês de setembro de 2024, sem vigência contratual no momento do pagamento; VALOR: R$ 4.457,85 (quatro mil quatrocentos
e cinquenta reais e oitenta cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/
CE, 26 de Novembro de 2024; SIGNATÁRIO: Mylena Paola Cavalcanti da Silva - ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº258/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº246/2024-DPR, em
16.11.2024, ISMAEL GIFFONY DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº10072, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE,
pelo período de 01.12.2024 a 15.12.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e
oito reais e treze centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 208,58 (duzentos e oito reais e cinquenta e oito
centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.556,71 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº259/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ROGÉRIO LEITE DE CARVALHO, Assistente Condutor, matrícula nº
10551, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 01.12.2024 a 15.12.2024, com a finalidade de participar da operação
do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos),
no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza, no valor de R$ 412,73 (quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.760,86 (dois mil setecentos e sessenta
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº260/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram: conforme Portaria Nº247/2024-DPR,
em 16.11.2024, PABLO DIEGO MAIA PANTOJA, Assistente Condutor, matrícula nº10377; LUÍS KELVIN ARAÚJO DOS SANTOS, Assistente Condutor,
matrícula nº10555; PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO, Assistente Condutor, matrícula nº10045, JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente
Condutor, matrícula nº10082; BRENO HERCULANO BARBOSA, Assistente Condutor, matrícula nº10542; e conforme Portaria Nº250/2024-DPR, em
24.11.2024, MÁRCIO GIL DE CARVALHO, Assistente Condutor, matrícula nº10557; CLÁUDIO MOREIRA SÁ, Assistente Operacional, matrícula
nº10271; e ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES LEMOS, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº10567, desta Economia Mista, na cidade
de Sobral-CE, pelo período de 01.12.2024 a 15.12.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e
quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfa-
zendo o valor total de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº35.922,
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0001/2024 PARA
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)
A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do poder executivo estadual por meio de convênios e
instrumentos congêneres; no Decreto Estadual nº 32.810/2018, que dispõe sobre as regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação
entre os órgãos e entidades do poder executivo estadual e as organizações da sociedade civil; na Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria
a Secretaria da Igualdade Racial, em especial em seu art. 13, que vincula a estrutura e o suporte material da Secretaria da Igualdade Racial à Casa Civil; na
Portaria nº 0003/2024/SEIR, que instituiu a Comissão de Seleção; e nas demais disposições legais aplicáveis, torna público o processo de inscrição no
presente Edital de Chamamento Público nº0001/2024.
1. DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
1.1. Constitui o objeto do presente Edital o chamamento público de organizações da sociedade civil para fins de celebração de 1 (um) contrato de gestão
com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Igualdade Racial, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, mediante a execução do Projeto Meu Afronegócio previamente estabelecido em plano de trabalho, a ser realizado no âmbito do Estado do Ceará,
de forma remota, híbrida ou presencial, desde que seguindo os protocolos estabelecidos em decreto governamental, mediante apoio financeiro, em observância
às ações compreendidas nas competências da Secretaria da Igualdade Racial.
1.2. Constitui a justificativa do presente Edital a efetivação de políticas públicas de relevância para o Estado do Ceará realizadas através de organizações da
sociedade civil que apresentem projetos de interesse coletivo e comprovem a capacidade técnica de gerar o fomento da política para o empreendedorismo negro
e de povos e comunidades tradicionais – quilombolas, de terreiro e ciganos, bem como a melhoria da qualidade de vida destas populações no Estado do Ceará.
1.3. Compõem este Edital como anexos:
I. Modelo de Plano de Trabalho (Anexo I);
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