DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº10051030368202436, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 5° e 26, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12/11/2019, 
combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, com 
o art. 1°, inciso III, alínea “b”, e art. 2°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19/12/2019, e com os arts. 1º e 2º da Lei Complementar Estadual nº332, de 
03/07/2024., à servidora VALERIA BARBOSA DE CARVALHO, CPF 448.353.453-04, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe 
A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº13398011, lotada no(a) 
Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/10/2024, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº18.702 de 20 de março de 2024 c/c Decreto Estadual nº36.085 de 28 de junho de 2024.
R$ 13.000,58
TOTAL 
R$ 13.000,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº22001135787202438, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de 
dezembro 2019, à servidora MARIA LUCINETE OLIVEIRA VIANA, CPF 059.082.563-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe *, nível referência 
O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº12220014, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas (Lei nº18.719/2024) 
R$ 4.192,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado 
com Art. 1º da Lei Complementar nº200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei nº16.954/2019
R$ 1.374,69
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº15.901/2015) 
R$ 901,03
TOTAL 
R$ 6.468,13
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi 
outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ANA TAIS SOARES DO NASCIMENTO, na qualidade de colaborador eventual, a viajar às cidades de São Paulo/SP e Bogotá/Colômbia, 
no período de 01 a 06.12.2024, a fim de participar da inauguração da Loja CEART Iguatemi São Paulo e a Cerimônia do Prêmio Pacto Contra a Fome 2024 
em Bogotá – Colômbia, concedendo-lhe cinco diárias e meia, sendo três diárias para São Paulo, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.596,78 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta 
e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 
1.951,62 (hum mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e duas diárias e meia, para Bogotá, no valor unitário de R$ 2.421,12 (dois 
mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), no valor total de R$ 6.052,80 (seis mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 2.421,12 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), totalizando o valor de R$ 8.473,92 (oito mil quatrocentos e setenta 
e três reais e noventa e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27.11.2024, de R$ 5,82, e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 13.716,06 (treze mil setecentos e dezesseis reais e seis centavos), de acordo com o art. 1º; 
alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi 
outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR EVELINE ALVES DOS SANTOS LIMA, na qualidade de colaborador eventual, a viajar às cidades de São Paulo/SP e Bogotá/Colômbia, 
no período de 01 a 06.12.2024, a fim de participar da inauguração da Loja CEART Iguatemi São Paulo e a Cerimônia do Prêmio Pacto Contra a Fome 2024 
em Bogotá – Colômbia, concedendo-lhe cinco diárias e meia, sendo três diárias para São Paulo, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.596,78 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta 
e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 
1.951,62 (hum mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e duas diárias e meia, para Bogotá, no valor unitário de R$ 2.421,12 (dois 
mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), no valor total de R$ 6.052,80 (seis mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 2.421,12 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), totalizando o valor de R$ 8.473,92 (oito mil quatrocentos e setenta 
e três reais e noventa e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27.11.2024, de R$ 5,82, e passagem aérea para o trecho Forta-
leza/São Paulo/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 13.349,47 (treze mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com 
o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi 
outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR PATRÍCIA LIMA DE ARAÚJO, na qualidade de colaborador eventual, a viajar às cidades de São Paulo/SP e Bogotá/Colômbia, no 
período de 01 a 06.12.2024, a fim de participar da inauguração da Loja CEART Iguatemi São Paulo e a Cerimônia do Prêmio Pacto Contra a Fome 2024 em 
Bogotá – Colômbia, concedendo-lhe cinco diárias e meia, sendo três diárias para São Paulo, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.596,78 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta 
e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 
1.951,62 (hum mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e duas diárias e meia, para Bogotá, no valor unitário de R$ 2.421,12 (dois 
mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), no valor total de R$ 6.052,80 (seis mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ 2.421,12 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), totalizando o valor de R$ 8.473,92 (oito mil quatrocentos e setenta 
e três reais e noventa e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27.11.2024, de R$ 5,82, e passagem aérea para o trecho Forta-
leza/São Paulo/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 13.700,93 (treze mil setecentos reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 1º; alínea 
b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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