DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi
outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR VITÓRIA FERREIRA DE SOUSA COSTA, na qualidade de colaborador eventual, a viajar às cidades de São Paulo/SP e Bogotá/Colômbia,
no período de 01 a 06.12.2024, a fim de participar da inauguração da Loja CEART Iguatemi São Paulo e a Cerimônia do Prêmio Pacto Contra a Fome 2024
em Bogotá – Colômbia, concedendo-lhe cinco diárias e meia, sendo três diárias para São Paulo, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 1.596,78 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e
setenta e oito centavos), mais um ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor
de R$ 1.951,62 (hum mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e duas diárias e meia, para Bogotá, no valor unitário de R$ 2.421,12
(dois mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), no valor total de R$ 6.052,80 (seis mil e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) mais uma
ajuda de custo no valor de R$ 2.421,12 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos), totalizando o valor de R$ 8.473,92 (oito mil quatrocentos
e setenta e três reais e noventa e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 27.11.2024, de R$ 5,82, e passagem aérea para o
trecho Fortaleza/São Paulo/Bogotá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 13.839,06 (treze mil oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com
o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº501/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista e
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, Mônica Regina Gondim Feitoza, matrícula nº300470-1-X, que exerce o cargo
de Coordenadora de Proteção Social Especial e Denise dos Santos Lima Mendonça, matrícula nº401891-1-4, que exerce a função de Assistente de Adminis-
tração, como fiscais do contrato referentes aos processos oriundos do Pregão Eletrônico nº20240005 SPS cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios
(sucos diversos), para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº502/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOZA, que exerce a função de Motorista, matrícula
nº400953-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Potengi, no período de 09 a 13.12.2024, a fim de Conduzir Técnicos do Setor de Engenharia e Arquite-
tura para o município de Potengi/ce para uma visita técnica, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais
e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº503/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº47001.010071/2024-50, RESOLVE DESIGNAR
a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente ao Pregão Eletrônico
nº20240012 – SPS, em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2023 IG Nº1356459
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob
nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.292.203/0001-03, com sede na Rua Barão
do Crato, nº1951 – Bairro Ellery – Cep: 60.320-278, Fortaleza – CE, ora designado CONTRATADO, representado por sua presidente, Sra. Maria Auxiliadora
da Cunha Rodrigues, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o NUP 47001.016418/2024-78. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e renovação de valor do Contrato
original nº136/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de dezembro de 2024 e término em 28 de dezembro de 2025. O Contrato poderá ser rescindido a
qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução
do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 86.166,21 (oitenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e um
centavos), perfazendo um valor global de R$ 1.033.994,52 (um milhão, trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). As
despesas ocorrerão por meio das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.
03.339034.2.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0 47100001.0
8.122.421.20205.03.339037.2.5011100000.0. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo
com o previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias profissionais às quais estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 25 de Novembro de 2024; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues -
Acesso Segurança Privada Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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13º ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2020 IG Nº1356495
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº05.263.842/0001-
50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato em referência, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº20190006/SPS/CCC – Lote V, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo
nº3408/ OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da
Lei nº8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº47001.018606/2024-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de
vigência do Contrato nº062/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 90 (noventa)
dias, com início no dia 09 de dezembro de 2024 e término em 09 de março de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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