DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº226  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2260/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05186279/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (VINTE POR CENTO) sobre o Vencimento-base, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1º, art. 2º, incisos I ao IV, do Decreto 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e c/c art. 8º, da Lei 
Estadual nº 15.294/2013, c/c a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, c/c o art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338, de 
04 de abril de 2023, à servidora AMANDA LEIA RIBEIRO BRAGA SANTOS, matrícula nº 300051-3-9, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, 
a partir de 17 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2261/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04734159/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (VINTE POR CENTO) sobre o Vencimento-base, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1º, art. 2º, incisos I ao IV, do Decreto 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e c/c art. 8º, da Lei 
Estadual nº 15.294/2013, c/c a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, c/c o art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338, 
de 04 de abril de 2023, à servidora CAMILA GOMES DA SILVA, matrícula nº 300048-5-X, que ocupa o cargo de Técnico em Saúde Bucal (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, a partir 
de 03 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2262/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05012157/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM 
RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (VINTE POR CENTO) sobre o Vencimento-base, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1º, art. 2º, incisos I ao IV, do Decreto 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e c/c art. 8º, da Lei 
Estadual nº 15.294/2013, c/c a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, c/c o art. 2º, §2º, inciso III, da Lei nº 18.338, 
de 04 de abril de 2023, à servidora CRISTIANE LEMOS DE PAIVA, matrícula nº 300074-8-4, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, a partir 
de 05 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2322/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.080706/2024-81 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
os CONSELHEIROS relacionados no quadro abaixo, do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 à 24 de outubro de 2024, a 
fim de que os mesmos possam viajar à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar da Feira Internacional de Segurança e Proteção do Trabalho 
(FISP), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 11.798,43 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), em 
conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado.
CONSELHEIRO(A)
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 
50%
AJ. DE 
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
CELIO ROCHA DE LIMA 
conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
COSME COSTA LIMA
conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA
conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
MARIA SALVIANA DE OLIVEIRA
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
NÁDIA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
VALENTINA DE SOUZA NOGUEIRA ALVES
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
SUELANY RODRIGUES VIEIRA
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
VALOR TOTAL
11.798,43
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2323/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.080559/2024-49 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
os CONSELHEIROS relacionados no quadro abaixo, do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 à 16 de outubro de 2024, a 
fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Campinas/SP, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e Economia da 
Saúde, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 4.967,76 ( quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), em 
conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Saúde do Estado.
CONSELHEIRO(A)
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 
0%
AJ. DE 
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
CELENE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
FRANCISCA CÉLIA RODRIGUES LIMA
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
GABRIEL DOS SANTOS LIMA
conselheiro
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
NAGILA BRASIL LOPES
conselheira
II
2,5
354,84
887,10
0,00
354,84
1.241,94
VALOR TOTAL
4.967,76
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2576/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.