DOE 29/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 14.5, do Termo de Participação da Cotação Eletrônico (COEP) nº 2024/10559,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais), à empresa FRANCISCO SOARES LIMA
-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, estabelecida na Rua Nogueira Acioli nº 996, sala 01, Bairro: Centro, CEP: 60.110-140, Fortaleza - CE,
em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.061620/2024-59, quanto a prestação de Serviço de manutenção corretiva, objeto da Nota
de Empenho 2024NE000543, emitida em 15/05/2024, oriunda da Cotação Eletrônica n° 2024/10559, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2578/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.014538/2024-35 do SUITE, e as determinações do art. 2°, §2°, I, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado
nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº
22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.235/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE
CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por
cento), ao (a) servidor (a) ANA CECILIA MOURA DA SILVA MARTINS, matrícula n° 3000793-X, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 01 de
março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2579/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
NUP: 24001.008911/2024-19 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04
de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.235/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER
a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento), ao (a)
servidor (a) DANIEL PAIS MARTINS DE MIRANDA, matrícula n° 3002059-6, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 08 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2580/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
NUP: 24001.012870/2024-65 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04
de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.235/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER
a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento), ao (a)
servidor (a) HELMUT ALVES VETTER, matrícula n° 3002073-1, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde
- SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 26 de fevereiro de 2024. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2581/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
NUP: 24001.013803/2024-68 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos
132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 22.077/A, de 04
de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.235/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER
a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por cento), ao (a)
servidor (a) JOAO VICTOR LOUREIRO DE OLIVEIRA, matrícula n° 3002082-0, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 28 de fevereiro de
2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2618/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-
-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e
domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PANORAMA
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na AVENIDA
PRESIDENTE COSTA E SILVA, n°2382, MONDUBIM, FORTALEZA -CE, CEP: 60.752-694, em decorrência da inadimplência apurada no Processo
NUP nº 24001.038442/2024-62, atinente a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho N°2024NE006675, emitida em 03/05/2024,
decorrente do CONTRATO n° 167/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2022/1753, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2662/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.090756/2024-76 (Suite), RESOLVE CONCEDER para
o servidor - PEDRO JOSÉ SIMPLÍCIO COSTA, matrícula nº 30031792, Assessor Técnico Especial III, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 3.129,24 (três mil, cento e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), a
fim de que o mesmo possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 12 a 13 de novembro de 2024, com o objetivo de participar de visita
técnica e reunião sobre do Sistema Prisional da Região de Saúde do Cariri, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em
Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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