DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 02 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3600 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2023.09.12.01. 
PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01/2023 
 
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
EMPRESA 
AURORA 
SERVIÇOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
Nº 
06.315.141/0001-80. ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA AO 
CONTRATO 
Nº 
2023.09.12.01. 
ORIGEM: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
EXECUÇÃO 
DE 
OPERAÇÃO, 
TRATAMENTO, 
TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS ATRAVÉS DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO 
MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO EM ANEXO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I, 
§1º DA LEI FEDERAL 8.666/93. DATA E ASSINATURAS: 
ACOPIARA/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2024. FRANCISCA 
ALDERISA 
DE 
OLIVEIRA 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, CONTRATANTE EMPRESA AURORA 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 06.315.141/0001-80 – HILTON 
GOLÇALVES 
GOMES, 
REPRESENTANTE 
LEGAL, 
CONTRATADA.  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:C7EA7A27 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 2024.11.29.01 A SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ,tornam público o interesse da 
Administração em obter propostas de eventuais interessados na 
Dispensa de Licitação N° 2024.11.29.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
CONCLUSÃO DA REFORMA DO CONVÍVIO DA TERCEIRA 
IDADE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto 
Básico, projeto executivo de Engenharia e no Modelo de Proposta de 
Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços 
eletrônicos: 
https://www.acopiara.ce.gov.br 
https://www.comprasacopiara.com.br/. 
Os 
interessados 
deverão 
encaminhar a Proposta de Preços com Valor Global inferior ao menor 
preço encontrado até o momento, através do portal de compras: 
https://www.comprasacopiara.com.br/ até as 14h00min do dia 05 de 
dezembro de 2024.   
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:3697F33F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº178/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
LEI Nº178/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 
  
Ementa: Dispõe sobre a criação do Distrito de Bom 
Nome no Município de Aiuaba, Estado do Ceará e dá 
outras providências. 
  
Ramilson Araujo Moraes, Prefeito do Município de Aiuaba, Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 46 
e 70, I c/c a Emenda à Lei Orgânica do Município de Aiuaba, Estado 
do Ceará, de Nº001/2021, a qual, deu nova redação aos artigos 5º, 6º, 
7º, 8º e 9º, torna público que a Câmara Municipal de Aiuaba, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criado o Distrito de Bom Nome, neste município de 
Aiuaba, formado pelas comunidades de Bom Nome, Bom Leão,