DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3600

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Art.1°. EXONERAR, a pedido expresso, nos termos do art. 32 da lei
540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor ALDEMIR RIBEIRO
DE SOUSA do cargo efetivo de DIGITADOR IC, junto a
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E
JUVENTUDE bem como das demais atribuições que lhe foram
incumbidas através da portaria de nomeação Nº 031/2010.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 28 de novembro de 2024.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de novembro de
2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:AF58ADA5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 760/2024

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA AOS PROFESSORES EFETIVOS, E
DÁ ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO que os servidores do magistério poderão ter
sua jornada de trabalho ampliada ou reduzida, temporariamente,
nos termos do art. 54 da Lei Municipal nº 539/2011;

CONSIDERANDO que a redução poderá se dar a pedido do
profissional do magistério e no interesse da Administração, a carga
horária poderá ser reduzida, com a consequente redução salarial na
mesma proporção, mediante requerimento do interessado.
CONSIDERANDO que a servidora pública, em seguida qualificada,
apresentou pedido administrativo pela revogação da ampliação da sua
jornada de trabalho, anteriormente concedida, na proporção de 100hs;

RESOLVE:

Art. 1º. REDUZIR, em 100 horas, a Ampliação da Jornada de
Trabalho, concedida através da PORTARIA Nº239/2023 nos termos
previstos na Lei 539/2011, da Servidora YONARA BATISTA
SOARES, inscrita no CPF: 026.728.003-32, professora efetiva do
município, ocupante do cargo de Professor II B, a qual passará a
contar com 100 horas mensais do seu cargo de origem.
Art. 2º. A remuneração será reduzida na proporção da redução da
jornada de trabalho.

Art. 3º. Cabe a Secretária de Educação proceder com a distribuição e
organização do horário e lotação dos professores.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos para o dia 28 de novembro de 2024.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de novembro de
2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:AA22E991

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°761/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora EDISLANIA SIMIÃO DA SILVA
RODRIGUES do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°
188/2024.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 29 de novembro de
2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:311FF869

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº762/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO
Nº
001/2024,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais e,

Considerando que o Concurso Público realizado no município de
Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente
homologado, através do Decreto nº 029/2024;
Considerando que houve convocação de parte dos aprovados,
conforme ato convocatório nº 006/2024 (Publicado em 11/10/2024),
os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no
prazo fixado, bem como submeteram-se ao exame admissional, após
convocação contida no Edital Convocatório nº 006/2024;
Considerando que o candidato relacionado no art. 1º desta Portaria
atendeu aos requisitos exigidos no edital e legislação, estando, assim,
apto para nomeação e posse ao cargo de provimento efetivo.
RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR a Sra. EDUARDA JORVINO DA SILVA,
portadora de CPF: 084.506.893-84 RG: 20084255875, expedida por
SSPDS, aprovada no Concurso Público de provimento efetivo, em
regime estatutário, para o cargo de PROFESSOR PEDAGOGO.
Art. 2º - O aprovado nomeado pela presente portaria fica desde já
convocado para tomar posse, que acontecerá no dia 02 (dois) de
dezembro de 2024, a partir das 09h00min, na sede da Assistência
Social, Rua Joaquim Soares da Silva, 340, Bairro: Centro - Altaneira -
CE, devendo comparecer com a documentação constante no edital.
§ 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não
ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo.
§ 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e
valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e
coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do que
se trata esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 29 de
novembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal