DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3600 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
comunidade de Redonda, no município de Icapuí, junto ao gabinete do 
Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:586B830C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 546/2024 
 
Portaria Nº 546/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/11/2024, 
com a finalidade de tratar sobre assuntos referentes a renovação da 
cessão do veículo cedido ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE, do município de Icapuí, junto ao Coordenador Administrativo 
Financeiro da SDA, Sr. Gil Filipe Cavalcante de Medeiros. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D0F3C27B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 547/2024 
 
Portaria Nº 547/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 18/11/2024, com a 
finalidade de tratar do apoio à Regata de Jangadas da comunidade de 
Vila Nova, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado 
Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 14 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4B578FD7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 548/2024 
 
Portaria Nº 548/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO/CEDIDO 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Antônio Carlos Reis da Silva, 
ocupante do cargo de Procurador Legislativo Municipal, matrícula nº 
1200510, do quadro de Servidores Comissionados/Cedidos da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
março de 2023 a março de 2024, que serão gozadas de 21/11/2024 a 
20/12/2024, voltando às atividades no dia 21/12/2024. 
  
Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado, suas 
funções 
como 
Procurador 
Legislativo 
Municipal, 
serão 
desempenhadas pelo Sr. Caio da Cruz Honório. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 19 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AF89DC1A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 549/2024 
 
Portaria Nº 549/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder férias a Servidora Sra. Jéssica Rebouças da Silva, 
ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria Especial da