DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3600 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e 
paridade. 
  
BASE DE CALCULO 
VALOR 
FUNDAMENTAÇÃO 
Vencimento Base 
Grat. Docência Produção 
Regência de Classe 
3.411,94 
341,19 
170,60 
Art.55, Inciso I, II, III, IV e V § 1° e § 2° inciso 
I, da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020; Art. 
6º, da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º e § 5º, art. 40, 
da Constituição Federal de 1988. 
Total 
R$ 3.923,73 
  
  
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Milagres (CE) 28 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM 
Diretor Presidente - PREVIMIL 
Portaria nº 069/2022 - GP 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:508D7C03 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.11.13.1 
 
A Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.11.13.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JOSÉ 
HELMER BELÉM GOMES - ME, inscrita no CNPJ nº 
05.140.770/0001-53, para a Contratação de serviços a serem prestados 
na realização de evento denominado “ponta pé do SPAECE 2024”, 
através da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE., 
pelo valor global de R$ 10.124,00 (Dez mil cento e vinte e quatro 
reais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021.  
  
Milagres/CE, 29 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:88821862 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 
202411280001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
00007.20240717/0001-22 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 
003/2024SISP 
 
ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E INFRAESTRUTURA.DATA DA ASSINATURA DA 
ATA: 29/11/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
LOCACÃO, PERFURAÇÃO, BOMBEAMENTO COM ANALISE 
QUÍMICA DE POÇOS EM ROCHAS CRISTALINAS NO 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE MOMBAÇA/CE.DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas 
empresas signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo 
com a respectiva classificação na Concorrência Eletrônica nº 
003/2024SISP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA, 
correspondendo 
ao(s) 
seguinte(s) 
valor(es):HOLANDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 33.040.091/0001-48, localizado na Rua 
Laurentino Braga, 63, Sala A, Centro, Mombaça - CE - CEP: 63.610-
000, com o valor global de R$ 1.798.844,16 (um milhão, setecentos e 
noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis 
centavos).ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 
Secretário 
de 
Obras 
e 
Infraestrutura.ASSINA(M) 
PELO(S) 
DETENTOR(ES): 
LIZANDRA HOLANDA DE MORAIS ARAÚJO (titular), da 
empresa HOLANDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9DF7B360 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
VIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20180611 - SEDUC 
  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2018 - SEDUC 
  
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, 
CRECHES E QUADRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC, CONFORME 
PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA 
FÍSICO FINANCEIRO, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC 
  
CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das 
obras e serviços de engenharia por mais 90 (noventa) dias, a contar 
do dia 26 de setembro de 2024, encerrando-se em 24 de dezembro 
de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Marcos Façanha Maia 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA  
 
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:E8EF5E9D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA 012911/2024 
 
PORTARIA Nº. 012911/2024, de 29 de novembro de 2024. 
  
A Câmara Municipal de Nova Olinda, por seu Presidente em 
exercício, na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento 
Interno 
  
RESOLVE: