DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como 
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do 
instrutor SMALEY CAVALCANTE DA SILVA a fim de ministrar o Curso “Ensino do idioma Inglês – Semestre II, III, VI”, nos termos do artigo 26, da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. DATA ASSINATURA: 02/08/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°79/2018
PROCESSO N° 04268/2018 OBJETO: Contratação do instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, a fim de ministrar os Cursos Espanhol 
“ Semestre II, IV, V, VIII, IX e Conversação,” constante do Plano Semestral de 2018 da UNIPACE - Universidade do Parlamento Cearense, integrante 
desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE,em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas 
e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria 
da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola 
Superior do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: 
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010310512243215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro 
- Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 
25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. 
CONTRATADO: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora SÔNIA MARIA DE 
OLIVEIRA PEREIRA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu 
currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora Graduada em Letra pela Universidade Estadual do Ceará, e tem experiência como professora 
de Espanhol no Instituto de Educação do Ceará (1998), Escola Estadual Juarez Távora (1998) e na UNIPACE desde, de 2009 conforme documentação em 
anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de 
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA a fim de ministrar os Cursos de Espanhol “(Semestre II, IV, 
V, VIII, IX e Conversação)”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. DATA 
ASSINATURA: 02/08/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº80/2018
PROCESSO N°04264/2018 OBJETO: Contratação do instrutor ARIF KHAN, a fim de ministrar o curso “Ensino do idioma Inglês – Semestre I e X”, 
constante do Plano Semestral de 2018 da UNIPACE – Universidade do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: A 
UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, dentre as políticas norteadoras do Poder Legislativo e em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais 
complexos, as quais exigem soluções práticas e eficazes na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de 
uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do 
mundo globalizado, vem, através do seu Departamento de Línguas, promover o ensino do idioma inglês aos servidores e parlamentares desta Casa Legislativa, 
destacando-se assim uma visão geral de novos conceitos. VALOR: R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000010
10310512243215000033903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da 
Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9.648/98. CONTRATADO: ARIF KHAN. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do 
instrutor ARIF KHAN deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu 
currículo profissional (anexo). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de 
Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ARIF KHAN a fim de ministrar o Curso “Ensino do idioma Inglês – Semestres I e X”, 
nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. DATA ASSINATURA:02/08/2018. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°81/2018
PROCESSO N° 04262/2018 OBJETO: Contratação do instrutor JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD, a fim de ministrar o Curso “IDIOMA 
FRANCÊS(SEMESTRES II,IV E VIII)”, constante do Plano de Trabalho do Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense – 
UNIPACE, dentro da nova sistemática de classificação de atividades. JUSTIFICATIVA: A UNIPACE, em sua tarefa de enfrentar desafios cada vez mais 
complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de 
uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços 
do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos 
seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000101031051224321500003
3903600000200 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem 
como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADO: JEAN-MICHEL ANDRÉ GIRAUD. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: A escolha do Professor Jean-Michel André Giraud deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do 
curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido professor nasceu em Lyon na França e tem 21 anos de 
experiência em Fortaleza ministrando aulas. Ao longo desses anos, trabalhou ainda como tradutor de Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado e Artigos 
Científicos para professores da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo 
legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do Professor Jean-Michel 
André Giraud a fim de ministrar o Curso “IDIOMA FRANCÊS(SEMESTRES IV,II E VIII) nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. DATA ASSINATURA: 02/08/2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018