DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3600 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
(........................ ) 
  
Acopiara/CE, de de 2024. 
  
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Assinatura do Declarante 
  
1.2. Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego público 
Eu, , brasileiro(a), maior e capaz, (casado/solteiro), RG nº SSP/ e CPF nº inscrito(a) no para concurso de provimento do cargo público de , no 
Município de Acopiara/CE, 
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente: 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, 
Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades 
controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
  
a) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ; 
b) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ; 
c) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ; 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades 
previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui concursado (a). 
  
Acopiara/CE, , de de 2024. 
  
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Assinatura do Declarante 
  
PARA USO DO CANDIDATO: 
  
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da 
obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens. 
Acopiara/CE de de 2024. 
  
____________________________ 
Assinatura do Declarante 
  
PARA USO DA COORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (COMISSÃO DO CONCURSO): 
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, 
necessários para sua admissão. 
  
Acopiara/CE de de 2024. 
  
_________________________ 
Assinatura do Declarante 
  
Parecer do CONTROLE INTERNO: 
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 
11/2011. 
  
Acopiara/CE, de de 2024. 
_______________________ 
Gestor de RH 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:61CE85F8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001-2024-CMDI 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ICAPUÍ - CMDI 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, com esteio na Lei Federal 
nº14423, de 22 de julho de 2022, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de propostas de organizações da 
sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento que tem por objeto a execução de projetos com as atividades relacionadas nesse edital. 
  
1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de Icapuí, por 
intermédio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos dos Direitos dos Idosos - FMDI, por meio da