DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3600 
 
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quantidade de projetos inscritos e se estes contemplam os requisitos exigidos para participação do presente Edital. 
7.4.2. Esta etapa consiste no exame formal, a ser realizado pela comissão de seleção do CMDI e pela administração pública, do atendimento, dos 
requisitos para a celebração da parceria, de que não incorre nos impedimentos legais e cumprimento de demais exigências descritas. Esta Etapa 
engloba, ainda, a análise do plano de trabalho. 
7.4.3. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSCs concorrentes. A 
análise e o julgamento de cada proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu 
julgamento. 
7.4.4. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado 
preliminar do processo de seleção. 
7.4.5. As propostas deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na 
Tabela 2, a seguir. 
7.4.6. A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos critérios de julgamento a seguir conforme tabela abaixo: 
I. Adequação; 
II. Consistência e coerência; 
III. Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa – SGD; 
IV. Exequibilidade; 
V. Relevância e impacto social; 
VI. Atendimento exclusivo ao público prioritário. 
  
Tabela 2 
  
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 
ITEM 
NOTA 
PONTUAÇ ÃO MÁXIMA 
I – Adequação 
Proposta em consonância com pelo menos 01 (uma) das diretrizes e ações 
prioritárias constantes no item 2.3 deste edital. 
Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (1,0 ponto) 
05 pontos 
  
  
  
Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 
  
Proposta em consonância com o programa/regime de atendimento inscrito no 
Conselho Municipal dos Direitos Do Idoso – CMDI de Icapuí 
Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
05 pontos 
Adequação da proposta aos objetivos deste edital. 
Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 
ponto)Proposta eliminada 
05 pontos 
II – Consistência e Coerência 
Descrição da realidade do território e o nexo entre esta realidade e a ação proposta 
pelo projeto. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 ponto) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
10 pontos 
Metas a serem alcançadas e indicadores que aferirão o cumprimento das metas e 
prazos para a execução das ações. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) 
10 pontos 
  
  
  
Grau de atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não 
atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 
  
A metodologia aponta, de forma clara e bem definida, como as ações serão 
executadas, incluindo os procedimentos, instrumentos necessários e, os detalhes 
técnicos para a sua execução. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 ponto) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
10 pontos 
Caracteriza o público alvo de forma quantitativa e qualitativa. 
Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
05 pontos 
III - Articulação com o Sistema de 
Garantia de Direitos da Pessoa Idosa – 
SGD 
Apresenta perspectiva de atuação intersetorial, articulando e integrando ações 
com as políticas setoriais como a cultura, esporte e lazer, educação, trabalho e 
aprendizagem, saúde, educação, assistência social, entre outras, com a rede local e 
com os órgãos de defesa de direitos. 
Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 
pontos) 
05 pontos 
  
  
  
  
  
IV - Exequibilidade 
A proposta demonstra capacidade técnica operacional da proponente com recursos 
humanos e materiais compatíveis coma execução do objeto e alcance das metas 
apresentadas. 
Grau de atendimento Satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (2,5 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (1,0 pontos) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
05 pontos 
O plano de aplicação discrimina todos os recursos necessários para a execução da 
proposta e o custo médio de cada um deles, em consonância com as metas 
apresentadas. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
10 pontos 
V - Relevância e impacto social 
Benefícios gerados ao público diretamente ou indiretamente envolvido, à 
comunidade ou territóriode atuação. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
10 pontos 
Potencial para transformação e superação das situações de vulnerabilidade e risco 
social, de acordo com a descrição da realidade apresentada. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 pontos) 
10 pontos 
  
  
  
Não atendimento (0 pontos)Proposta eliminada 
  
VI – Atendimento exclusivo ao público 
prioritário 
- Atendimento as pessoas idosas com adoecimento mental; - Usuários de álcool e 
outras drogas; - Atendimento direcionado as famílias de pessoas Idosas e em 
situação de risco; - Combate à violência contra pessoas Idosas; - Combate à 
violência de gênero contra pessoas Idosas e com deficiência. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 
pontos) 
10 pontos 
VII 
– 
Atender 
aos 
objetivos 
do 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) 
Atender ao menos dois dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável que 
esteja devidamente adequado e relacionado ao objetivo do projeto. 
Grau de atendimento Satisfatório (10 pontos) Grau de 
atendimento parcialmente satisfatório (05 pontos) Grau de 
atendimento insatisfatório (2,5 pontos) Não atendimento (0 
pontos)Proposta eliminada 
  
TOTAL DEPONTOS 
100 Pontos 
  
7.4.7. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório, e cada um dos 06 (seis) critérios de avaliação constantes da tabela 
referente ao item 7.4.6 deste edital serão avaliados e pontuados pela Comissão de Seleção. 
7.4.8. Serão classificadas apenas as propostas que obtiveram pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos. 
7.4.9. Serão eliminadas as propostas que obtiverem pontuação inferior a 60(sessenta) pontos. 
7.4.10. Serão eliminadas as propostas que não contenham ou não atendam as seguintes informações: