DOMCE 02/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3600 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSIDERADAS NO CALCULO 
VALOR – R$ 
RECEITA TRIBUTÁRIA (INCLUSIVE OS JUROS A E DIVIDA ATIVA) 
4.129.400,00 
COTA-PARTE DO FPM – COTA MENSAL 
37.000.000,00 
COTA-PARTE DO FPM - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 
4.000.000,00 
COTA-PARTE DO ITR 
25.000,00 
COTA-PARTE DO ICMS 
9.500.000,00 
COTA-PARTE DO IPVA 
1.250.000,00 
COTA-PARTE DO IPI 
27.000,00 
TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 
55.931.400,00 
VALOR MINIMO DE APLICAÇÃO (Art. 212, CF) 
13.982.850,00 
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 
24.439.600,00 
DESPESAS CONSIDERADAS COMO APLICAÇÃO EM M.D.E. 
VALOR – R$ 
(+) GASTOS COM EDUCAÇÃO (FUNÇÃO 12) 
45.582.100,00 
(-) ENSINO MEDIO (SUB-FUNÇÃO 362) – REC. PRÓPRIOS 
45.000,00 
(-) ENSINO PROFISSIONAL (SUB-FUNÇAO 363) 
0,00 
(-) ENSINO SUPERIOR (SUB-FUNÇÃO 364) 
10.000,00 
(-) DESPESAS REALIZADAS COM TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 
5.380.050,00 
(-) DESPESAS REALIZADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 
24.439.600,00 
(=) VALOR APLICADO 
15.707.450,00 
PECENTUAL VERIFICADO 
28,08% 
  
Quixelô (CE), em 25 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal De Quixelô/CE 
  
ANEXO II 
DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSIDERADAS NO CALCULO 
VALOR – R$ 
RECEITA TRIBUTÁRIA (INCLUSIVE OS JUROS A E DIVIDA ATIVA) 
4.129.400,00 
COTA-PARTE DO FPM – COTA MENSAL 
37.000.000,00 
COTA-PARTE DO ITR 
25.000,00 
COTA-PARTE DO ICMS 
9.500.000,00 
COTA-PARTE DO IPVA 
1.250.000,00 
COTA-PARTE DO IPI 
27.000,00 
TOTAL DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 
51.931.400,00 
Valor a aplicar (15% conforme Art. 77 do ADCT.) 
7.789.710,00 
DESPESAS CONSIDERADAS COMO AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
VALOR – R$ 
(+) GASTOS COM SAÚDE (FUNÇÃO 10) 
23.183.600,00 
(-) Inativos e Pensionistas 
0,00 
(-) Serviços de limpeza e tratamento de resíduos sólidos 
0,00 
(-) Assistência Médica e Odontológica a Servidores 
0,00 
(-) DESPESAS REALIZADAS COM TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 
13.610.200,00 
(=) VALOR APLICADO 
9.573.400,00 
PECENTUAL VERIFICADO 
18,43% 
  
Quixelô (CE), em 25 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE 
  
ANEXO III 
  
DA PROJEÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL 
(EXERCÍCIO DE 2025) 
  
ELEMENTO DE GASTO 
VALOR FIXADO 
CODIGO 
NOMENCLATURA 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
9.205.000,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
32.340.000,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
4.815.400,00 
3.1.90.91.00 
Sentenças Judiciais 
50.000,00 
3.1.90.94.00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
46.000,00 
3.1.90.96.00 
Ressarcimento de Pessoal Requisitado 
149.500,00 
  
TOTAL  
46.605.900,00 
  
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL  
46.605.900,00 
  
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA 
101.698.000,00 
  
PERCENTUAL A CONSIDERAR 
45,83% 
  
Quixelô (CE), em 25 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE 
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:7D9D43BD