DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Três Corações Alimentos S.A. - CNPJ/MF 63.310.411/0001-01 - NIRE 23300028902. Ata da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 20 de
Junho de 2018. I. Ata da Assembleia Geral Extraordinária. II. Companhia: Três Corações Alimentos S.A. III. CNPJ: 63.310.411/0001-01. IV. NIRE:
23300028902. V. Sede Social: Rua Santa Clara, 100, Parque Santa Clara, Município de Eusébio, CE, CEP 61760-000. VI. Data, Hora e Local: Dia 20
de Junho de 2018, às 10 horas, na sede social da Companhia. VII. Presença: Dispensada a convocação por se acharem presentes os acionistas titulares do
direito de propriedade sobre a totalidade de ações que compõe o capital social, ao amparo do disposto no § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, comprovada
pelas assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. VIII. Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa (presidente) e Romero Novaes Martins de Albuquerque
(secretário). IX. Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre as matérias seguintes: (1) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia
e respectivos suplentes e; (2) tratar de outros assuntos de interesse da Companhia. X. Deliberações: Os acionistas da Companhia, examinaram, discutiram,
votaram e deliberam aprovar as matérias constantes da Ordem do Dia, à unanimidade, na sua integralidade, sem ressalvas, nos termos seguintes: (1) foram
reeleitos para compor o Conselho de Administração, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, os membros titulares e suplentes seguintes: (1.1.) Membros
Titulares: (i) Presidente do Conselho: Sion Balas, Israelense, casado, administrador de empresas, passaporte nº 20023613, residente e domiciliado na
Dafna 14 Ramat – Yishay; (ii) Vice-Presidente do Conselho: Pedro Alcântara Rego de Lima, brasileiro, divorciado, empresário, Carteira de Identidade
RG 372906 – 2ª via – (SSP-RN), CPF/MF 307.260.344-87, residente e domiciliado na Rua Bento Albuquerque, 1.159, apto. 700, Cocó, Fortaleza, CE, CEP
60192-055; e para ocuparem os cargos de Conselheiros (AS): (iii) Ofra Yasmin Strauss, israelense, casada, administradora de empresas, Passaporte nº
10900080, residente na 31 Hamatzbiyim, Tel Aviv, Israel; (iv) Vicente de Paula Rego de Lima, brasileiro, casado, empresário, Carteira de Identidade RG
849937 (SSP-RN), CPF/MF 503.329.024-04, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, 1.158, apto. 1.602, Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG,
CEP 30170-111; (v) Alexandre Mafra Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, identidade RG 5.388.286 SSP – MG, residente em São Paulo/
SP, com endereço profissional à Avenida Angélica, nº 2250, 12º andar, Consolação, São Paulo, SP, CEP 01.228-200; (vi) Bohdan Heinz Lavacek, cidadão
Tcheco, americano, divorciado, consultor, Cédula de Identidade para Estrangeiro RNE W25.3034-1 SE/DPMAF/DPF, CPF/MF 607.341.837-04, residente e
domiciliado na Severní III., 674, 14.100 Praha 4 , República Checa; (vii) Hilel Eleazari Kremer, israelense, casado, administrador, passaporte YC 112999,
residente na Fanny Blankers Koenlaan, 35, 1183 WR, Amsterdam, Holanda e (viii) GADI LESIN, israelense, casado, empresário, Passaporte nº 022848352,
residente Biyalik, nº 2, Cidade de Hod HaSharon, Israel. (3.2.) Membros Suplentes: (i) para substituição de todo e qualquer conselheiro nomeado pela
acionista Strauss Coffee B.V.: (i.i) Amir Levin, israelense, casado, economista, Passaporte nº 10950400, residente e domiciliado na Stimatzki 4/24 Tel Aviv,
Israel e (i.ii) Michael Avner, israelense, casado, advogado, Passaporte n° 22158286, residente e domiciliado na Yehuda ha-Nasi St 67, Ramat Hasharon,
47278, Israel; e (ii) para substituição de todo e qualquer conselheiro nomeado pela acionista São Miguel Fundo de Investimentos em Participações: (ii.i)
Paula Limeira Lima, brasileira, casada, administradora de empresas, Carteira de Identidade RG 2003009001285 (SSP-SP), CPF/MF 000.822.093-08,
residente e domiciliada na Rua Joaquim Viana Barbosa, 240, Casa 03, Cidade dos Funcionários, Fortaleza, CE, CEP 60822-495 e (ii.ii) Paulo Tarso Rêgo
de Lima, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 600757 - 2ª via - (SSP/RN), CPF/MF 443.414.824-91, residente e
domiciliado na Rua Bandeira Paulista, 555, apto. 2005A, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04532-011. (2) Os conselheiros, titulares e suplentes, reeleitos na
presente assembleia, serão investidos nos seus cargos, nesta data, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, no livro de “Atas do Conselho de
Administração” e permanecerão, automaticamente, no exercício de seus respectivos mandatos até a data da assembleia que venha a reelegê-los ou a substituí-
los, no caso de a mesma vir a ser realizada em data ulterior à do término do período para o qual foram, presentemente, eleitos ou reeleitos, como dispõe o
§ 4º do Art. 150, da Lei 6.404/76. Os Conselheiros, ora reeleitos, Declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da
companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, bem como declaram estar cientes
do disposto no caput e incisos I e II do § 3º do Art. 147, da Lei das Sociedades por Ações, e de que atendem aos requisitos de reputação ilibada, e que não
ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, bem como não têm, nem representam, interesse conflitante com o da
Companhia. XI. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, foi suspensa a assembleia pelo tempo
necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a presente ata, processada e impressa por meio eletrônico, em folhas soltas, que compões o livro de Atas
de Assembleias Gerais, foi lida, achada conforme e aprovada, sem ressalvas, à unanimidade, a qual é assinada por todos os presentes, declarando o Presidente
encerrada a assembleia. (as.) Danisio Costa Lima Barbosa (Presidente da Mesa), Romero Novaes Martins de Albuquerque (Secretário da Mesa). Acionistas:
Strauss Coffee B.V., São Miguel Fundo de Investimentos em Participações. A presente é cópia fiel da original, processada por meio eletrônico, em folhas
soltas, que compõe o livro de Atas de Assembleias Gerais. Mesa: Danisio Costa Lima Barbosa - Presidente, Romero Novaes Martins de Albuquerque
- Secretário.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Decreto Nº 37/2018 de 31 de julho de 2018. Considera de utilidade pública para fins de
desapropriação os imóveis que indica e dá outras providências. Argemiro Sampaio Neto, Prefeito Municipal de Barbalha/CE, com fundamento no inciso
XIII, do art. 18, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05.04.90, combinado com o Decreto Federal nº 3.365, de 21.06.41, art. 5º e seus incisos
e parágrafos, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21.05.56 e da Lei nº 6.602, de 07.12.78, Decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para
fins de desapropriação os seguintes imóveis: I - Um terreno localizado no Distrito Caldas, no Município de Barbalha/CE, tendo como proprietário o Sr.
Emmanuel Mallmann de Sampaio, totalizando setecentos e nove metros quadrados, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice FCF-M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.184.540,387m e E
461.377,684m; deste segue confrontando com a propriedade de Antonio Cordeiro das Neves, com azimute de 90°47’41” por uma distância de 81,85m até
o vértice FCF-M-0002, de coordenadas N 9.184.539,252m e E 461.459,526m; deste segue confrontando com a propriedade de Espolio de Jose Silton Luna,
com azimute de 187°43’19” por uma distância de 8,96m até o vértice FCF-M-0003, de coordenadas N 9.184.530,377m e E 461.458,322m; deste segue
confrontando com a propriedade de Emanuel Mallmann Sampaio, com azimute de 270°43’02” por uma distância de 77,01m até o vértice FCF-M-0004, de
coordenadas N 9.184.531,341m e E 461.381,320m; deste segue confrontando com a propriedade de RUA PRINCIPAL , com azimute de 340°43’21” por
uma distância de 4,10m até o vértice FCF-M-0005, de coordenadas N 9.184.535,214m e E 461.379,966m; deste segue confrontando com a propriedade
de Rua Principal , com azimute 336°11’59” por uma distância de 5,65m até o vértice FCF-M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de
177,57 m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM. II - Um terreno localizado no Distrito Caldas, no Município de Barbalha/CE, tendo como proprietário o Espólio de José Silton
Luna, totalizando quinhentos e noventa e oito metros quadrados, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FCF-M-0001,
georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.184.539,367m e E 461.459,100m; deste segue
confrontando com a propriedade de Espolio de Jose Silton Luna, com azimute de 98°57’52” por uma distância de 66,14m até o vértice FCF-M-0002, de
coordenadas N 9.184.529,062m e E 461.524,426m; deste segue confrontando com a propriedade de Rua Principal , com azimute de 176°57’59” por uma
distância de 9,20m até o vértice FCF-M-0003, de coordenadas N 9.184.519,874m e E 461.524,913m; deste segue confrontando com a propriedade de
Antonio Inaldo de Sa Barreto e Espolio de Fco. Adavio de Sá Barreto, com azimute de 278°57’52” por uma distância de 66,77m até o vértice FCF-M-0004,
de coordenadas N 9.184.530,278m e E 461.458,957m;, de coordenadas N 9.184.530,278m e E 461.458,957m; deste segue confrontando com a propriedade
de Emanuel Mallmann Sampaio, com azimute de 0°54’11” por uma distância de 9,15m até o vértice FCF-M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro
de 151,26 m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM. Art. 2º - Os imóveis por este decreto desapropriados, destinam-se à construção de uma Avenida Projetada no Distrito Caldas,
neste Município. Art. 3º - O valor da presente desapropriação será fixado pela Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis Desapropriados do Município,
constituída pela Portaria nº 0308466/2017, editada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barbalha/CE, aos trinta e um dias do mês de julho do ano
de 2018. Argemiro Sampaio Neto - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Extrato de Contrato. Secretaria de Saúde - CNPJ nº 11.734.352/0001-97. Empresa vencedora:
ASAP Comercial Eireli-EPP - CNPJ: 20.716.823/0001-25. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/93.
Licitação: Pregão Eletrônico nº PE-0127112017-SEMUS/SRP. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: seleção de melhor proposta através de Sistema de
Registro de Preços para a futura aquisição de veículos tipo ambulâncias, destinados ao funcionamento do Sistema de Saúde, deste Município. Do valor:
R$ 284.000,00. Da vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura da Ata: 05/02/2018. Do foro: Comarca do Município de Russas. Signatários: Gilberto
Rodrigues Lima (Sec. de Saúde)/ Antônio Firmino de Miranda Neto (representante).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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