DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
 ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - ADAGRI - Excesso
605.486,00
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNCEME
70.000,00
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - NUTEC
150.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit
3.908.017,54
1.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Excesso
295.909,65
2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Superávit
256.587,03
1.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - FUNDES - Excesso
60.000,00
2.799.1100099 - Outras Vinculações Legais - SDA - Superávit
3.869.393,62
2.799.1100099 - Outras Vinculações Legais - SOP - Superávit
1.077.038,00
TOTAL
81.716.557,55
81.716.557,55
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de 
anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 81.716.557,55
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.672.038,21
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
1.672.038,21
01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20371 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TCE 
1.672.038,21 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.672.038,21 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
224.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
224.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
24.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
24.000,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
200.000,00 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
438.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
438.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
128.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.700.2200082 
1 
128.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20668 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20673 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS 
210.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
210.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
59.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
59.000,00
06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20265 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - PM 
59.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
59.000,00 
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
313.783,57
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
313.783,57
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce 
263.783,57 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
263.783,57 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20761 - Manutenção dos Serviços da Atividade Fim da Pefoce 
50.000,00 
06 - LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
50.000,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
23.485.683,45
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
100.000,00
06.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20280 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SAP 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
23.385.683,45
06.122.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP 
23.385.683,45 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.502.9100000 
0 
23.385.683,45 
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3.869.393,62
21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
3.869.393,62
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME.  
10088 - Estruturação e /ou Implantação das Unidades Sociais Produtoras de Refeições. 
3.869.393,62 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.799.1100099 
0 
3.869.393,62 
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
21.438.292,80
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
21.438.292,80
12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20971 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica. 
3.908.017,54 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.570.2200082 
1 
3.908.017,54 
12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20971 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica. 
14.533.318,87 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.570.2200082 
1 
14.533.318,87 
12.365.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE.  
11262 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil. 
2.996.956,39 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.544.9200000 
1 
2.996.956,39