DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária 
- AGE da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a se realizar de forma virtual, no dia 28 de novembro de 2024, às 15h, com poderes 
para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 26 de 
novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1372/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de 
novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1372/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira 
da Silva
Tenente 
Coronel PM
 II
03 a 05.09.2024
FORTALEZA-CE/ BRASÍLIA-DF 
2
 354,84
 50%
 1.064,52
 354,84
10.856,18
14.315,87
05 a 06.09.2024
BRASÍLIA-DF/ SÃO PAULO-SP 
FORTALEZA-CE
1 
 354,84
 50%
 532,26
 354,84
06 a 07.09.2024
SÃO PAULO-SP/ BRASÍLIA-DF 
/FORTALEZA-CE
1 e 1/2
 354,84
 50%
 798,39
 354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1432/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
09 (nove) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho 
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.388,23 (três mil e trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), totalizando R$ 8.799,54 (oito 
mil e setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatros centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79991015, por viagem em objeto de serviço 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 02 a 11 de novembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de 
acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 1453/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor de R$ 473,15 (quatro-
centos e setenta e três reais e quinze centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, MITCHELLE BENEVIDES 
MEIRA, ocupante do cargo de Secretária da Diversidade, matrícula nº 3000000-5, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, as cidades 
de Baturité e Aracati - CE, no período de 21 a 23 de novembro do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do 
anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1456/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publi-
cada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento dos bens patrimoniais pertencentes à Casa Civil, 
concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1456 /2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mattheus da Silva 
Lima Assis
Orientador 
de Célula
 30003721
II
11 a 
13/11/2024
A serviço da Casa Civil nos municípios de 
Quixadá, Juazeiro do Norte, Crateús e Sobral - CE
2 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 328,58
Fábio Costa 
Oliveira
Orientador 
de Célula
 30003446
II
11 a 
13/11/2024
A serviço da Casa Civil nos municípios de 
Quixadá, Juazeiro do Norte, Crateús e Sobral - CE
2 1/2
R$ 131,43
*****
R$ 328,58
TOTAL GERAL:
R$ 657,16
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1469/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 
03 (três) e ½ (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, a MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL