DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/1137
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91137/2024 - COMPRASNET, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023/NUP 13001.029462/2024-26 - IG: 1356662000
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos n° 362, sala 17, Bairro Marechal Rondon – Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 04/2023, nos termos que constam no Processo NUP:
13001.029462/2024-26 e nas normas do art.65, I, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Este termo aditivo tem por objeto conceder o acréscimo ao contrato n°04/2023, no percentual de 12,97% (doze inteiros e noventa e sete por cento), em
razão do incremento de 01 (uma) vaga de Analista de Sistemas/Suporte II e 02 (duas) vagas de Analista de Sistemas/Suporte III; IX - VALOR GLOBAL:
O valor anual a ser aditado ao Contrato n° 04/2023 no presente termo, em razão da Cláusula Segunda deste instrumento, é de R$ 675.870,17 (seiscentos e
setenta e cinco mil oitocentos e setenta reais e dezessete centavos) o qual, corresponde ao percentual de 12,97% (doze vírgula noventa e sete por cento) que
incide sobre o valor atualizado do contrato. O valor mensal atual do contrato n° 04/2023, em decorrência do referido acréscimo, passa de R$ 434.159,29
(quatrocentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) para o valor mensal alterado de R$ 490.481,81 (quatrocentos e
noventa mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) e o valor anual atual de R$ 5.209.911,50 (cinco milhões duzentos e nove mil novecentos
e onze reais e cinquenta centavos) para o valor anual alterado de R$ 5.885.781,68 (cinco milhões oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e um
reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 04/2023, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de
setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita,
Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) AGLAIO SOARES GOMES, matrícula 16343412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Dezembro de
2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício
o(a) servidor(a) ELIDA DOS ANJOS SILVA , matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 05 de Dezembro de
2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 34.002, de 26 de Março de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Março de 2021, RESOLVE
NOMEAR, ELIDA DOS ANJOS SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Ouvidor Setorial, símbolo
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto nº 34.002, de 24 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)AGLAIO SOARES GOMES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0021/2024-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.002 de 26 de Março de 2021,
RESOLVE DESIGNAR ELIDA DOS ANJOS SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Ouvidor Setorial, símbolo DNS-3, para ter
exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0023/2024-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.002 de 26 de Março de 2021,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)AGLAIO SOARES GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão da Folha de Pagamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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