DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0025/2024-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.002, de 26 de Março de 2021, 
RESOLVE DESIGNAR, CARLOS LEANDRO VIEIRA DE SOUSA, a partir de 01 de Dezembro de 2024, para o exercício no(a) Coordenadoria Adminis-
trativo-Financeira, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº161/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, fora do expediente, do VEÍCULO Chevrolet 
S10 (Placa PMK2510) em Deslocamento ao Município de Massapê/CE – no dia 04/12/2024. O motorista designado para a condução do veículo será o SR. 
GILDEON COSTA BARBOSA e, em caso de contingência, pelo SR. CLÁUDIO MARLUS RODRIGUES ARAÚJO JÚNIOR. Tal deslocamento refere-se 
a uma visita Técnica, com a participação da equipe da CGE-COSCO, necessária para o desenvolvimento das atividades relativas à Ordem de Serviço Geral 
nº 92.17/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA CGE Nº162/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem do Encontro Estadual de Controle Interno e CGE Celebra, concedendo-lhes meia diária conforme anexo único, de acordo com o artigo 4º; 
§ 2° inciso II, art.12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2024 FORTALEZA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
 CARGO/FUNÇÃO
 CLASSE
 PERÍODO
 ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antônia Zeneide Nascimento de Araújo
 Orientador de Célula
 II
 22/11/2024
 Canindé/Fortaleza /Canindé
 0,5
 R$131,43
 R$65,72
Lara Monteiro Tobias
 Assistente Técnico
 II
29/11/2024
Canindé/Fortaleza /Canindé
 0,5
 R$131,43
 R$65,72
*** *** ***
PROCESSO NUP Nº41001.000008/2024-29
CORRIGENDA AO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº18/2024
Aos 27 (vinte seis) dias do mês de novembro de 2024, a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza/
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, faz saber 
e publicar CORRIGENDA nos termos abaixo: No Diário Oficial nº.219, Série 3, ano XVI, página 9, de 19 de novembro de 2024, que publicou o Extrato do 
Termo de Dispensa de Licitação n.º 18/2024 Onde se lê: “CONTRATADA: PRIMORA SOLUÇÕES EMTECNOLOGIALTDA, CNPJ nº 28.558.174/0001-
93.” Leia-se: “CONTRATADA: Empresa de Tecnologia do Estado do Ceará (ETICE), CNPJ Nº 03.773.788/0001-67” Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano 500, 
Fátima - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida 
Pontes Vieira,220, Bairro São João do Tauape - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres 
Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.002506/2024-51 bem como no art. 57, II da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor, pelo 
período de 05/12/2024 a 04/12/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aditivo importa em R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis 
reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será para o período de 05/12/2024 a 04/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 18 de novembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera - Presidente.
Marilce Stenia Ribeiro Macêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão 
de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº º 
27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Com sede no município de Mogi das Cruzes/SP, à Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, CEP 08.745-900; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as 
disposições no Contrato original nº 20/2023 e no processo administrativo NUP 58001.000751/2024-81; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2024 a 29/11/2025, referente aos serviços 
de locação mensal de veículos automotores para atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará ; IX - VALOR 
GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual, reajustado, conforme o primeiro aditivo de reajuste 
ao contrato nº 20/2023, em R$ 410.285,53 (quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). As obrigações assumidas 
correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo 
terá vigência a partir de 30 de novembro de 2024 e término em 29 de novembro de 2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de 
vigência. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, 
incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Michele 
Oliveira Freitas Ordenadora de Despesa por Delegação (Portaria nº 15/2024-VICEGOV) Assessoria Especial da Vice-Governadoria, e João Bosco Ribeiro 
de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira , Empresa C.S. BRASIL FROTAS S.A.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.