DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº181/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús (CE), 
no período de 09 a 13 de dezembro de 2024, NUP 43001.000667/2024-07, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação 
e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 
art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº182/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Guaraciaba do 
Norte (CE), no período de 16 a 20 de dezembro de 2024, NUP 43001.000693/2024-27, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica 
de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e 
quarenta e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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Nº DO PROCESSO: 43001.006767/2024-21 - IG: 1355844
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: - DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica decrescido o valor de 
R$ 17.174,25 (Dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do 
CONVÊNIO de R$ 1.532.869,69 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para o valor de 
R$ 1.515.695,44 (um milhão, quinhentos e quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), o valor do Estado passará de R$ 
1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil) para R$ 1.482.825,75 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e 
cinco centavos) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá de R$ 32.869,69 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta 
e nove centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009859/2024-62, decorrente da solicitação de 
replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.515.695,44 ( Fica decrescido o valor de R$ 17.174,25 (Dezessete mil, cento 
e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.532.869,69 (um 
milhão, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) para o valor de R$ 1.515.695,44 (um milhão, quinhentos 
e quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil) para 
R$ 1.482.825,75 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) e o valor do Convenente, a título 
de contrapartida, permanecerá de R$ 32.869,69 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Conforme Plano de Trabalho 
e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009859/2024-62, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 26 
de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcondes 
Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.009498/2024-54 E APENSOS - IG: 1356785
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, fica decrescido o valor de R$ 86.222,22 (oitenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois 
centavos), passando o valor global do Convênio de R$ 2.228.186,36 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis 
centavos) para o valor de R$ 2.141.964,14 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos), onde o valor 
do repasse de responsabilidade estadual passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.913.777,78 (um milhão, novecentos e treze mil, 
setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 228.186,36 
(duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos),conforme Plano de Trabalho anexo. - DO PLANO DE TRABALHO: O Plano 
de Trabalho aprovado no NUP 43001.010549/2024-91 passa a viger conforme identificado em anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.141.964,14 ( Pelo presente Termo Aditivo, fica decrescido o valor de R$ 86.222,22 (oitenta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e 
dois centavos), passando o valor global do Convênio de R$ 2.228.186,36 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis 
centavos) para o valor de R$ 2.141.964,14 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e catorze centavos), onde o valor do 
repasse de responsabilidade estadual passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 1.913.777,78 (um milhão, novecentos e treze mil, setecentos 
e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 228.186,36 (duzentos e 
vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 27 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.008593/2024-31 - IG: 1356544
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº190/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 190/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 960.907,76 ( novecentos e sessenta mil, novecentos 
e sete reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Francisco Dariomar Rodrigues Soares, PREFEITO DE ALTANEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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