DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.010736/2024-26
Nº DO DOCUMENTO: 112/2022
IG: 1154266000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão,
Fortaleza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53; CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, com sede a RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, inscrita
no CNPJ 07.047.251/0001-70, neste ato, representada por FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA SILVA, Executiva de clientes governo, inscrita no
CPF nº 642.502.613-87; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2022 e as disposições
contidas na Lei nº 8.666/93; OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CISP – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período até o limite legal; VALOR GLOBAL: R$ 158.730,95 (Cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta reais e noventa e
cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE e serão provenientes da seguinte dotação
orçamentária: classificação funcional: 43200007.26.122.211.20003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-SOP; ELEMENTO DE
DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO/PESSOA JURÍDICA; REGIÃO 15 – ESTADO DO CEARÁ; FONTES 00 RECURSOS
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL E FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS; DATA DA ASSINATURA: 06 de julho
de 2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCA GIRLENE CAVALCANTE DA
SILVA (EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº38/2024
PROCESSO Nº: 43022.001505/2024-21 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato
Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO
CEARÁ - CEGÁS, CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, CEP: 60.830-005 - Fortaleza – Ceará, representada pelo
Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery (Diretor Presidente) e do Sr. Gustav Souza Costa (Diretor Técnico e Comercial); OBJETO: Autorização para implantação
de gasoduto na faixa de domínio da rodovia CE-040 no Município de Fortaleza/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do
Termo de Permissão de Uso Especial, para à autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio da rodovias CE-040 no Município de Fortaleza/
CE, no Trecho: 040ECE0400D0 Início: ENTR. Av. Perimetral Final: ENTR. CE - 010(ANEL RODOVIÁRIO), com Coordenadas Início: 554.369 m E;
9.575.576 m S; Final: 554.573 m E; 9.572.573m S, com Extensão Transversal (MND), sob o canteiro central de 19,25 m e Extensão Longitudinal (MND)
de 24,01 m, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 43,26 metros,
de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a
importância no total de R$ 2.971,47 (Dois mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo 19,25 m referente a ocupação transversal
(MND), sob o canteiro central, no valor de R$ 2.842,22 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) e 24,01 m referente a ocupação
longitudinal (MND), entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, no valor de R$ 129,25 (Cento e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos)
a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 19/11/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY (Diretor Presidente) e o GUSTAV SOUZA COSTA
(Diretor Técnico e Comercial). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº43/2024
PROCESSO Nº: 43022.001464/2024-73 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse
ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: CONSORCIO SANEAR
FORTALEZA, CNPJ: 44.682.941/0001-28, com sede na Rua Doutor José Lourenço, nº 870, Sala 607 - Aldeota – CEP: 60.115-281 - Fortaleza/CE, nesse
ato representado pelo Sr. Marcelo Girão Pessoa de Andrade; OBJETO: Implantação de rede coletora de esgoto na faixa de domínio da Rodovia Estadual
CE-060, no Município de Fortaleza/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para
à a autorização para implantação de rede coletora de esgoto na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-060, no Município de Fortaleza/Ce, no Trecho:
060ECE0010 Início: MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) Final: ENTR. CE-010 (ANEL RODOVIÁRIO) com Coordenadas Início: 547186 E; 9578537
S Fim: 547227 E; 9578654 S; de ocupação longitudinal (MD), entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio com extensão de 123,17 m
e transversal (MD), sob o canteiro central com extensão de 8,87 m, com total utilizado da faixa de domínio de 132,04 m; DO VALOR: A Permissionária
pagará pelo trecho total utilizado de 132,04 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de
2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 4.390,74 (Quatro mil, trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos),
sendo R$ 2.182,72 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) referente a ocupação transversal de 8,87 m, sob o canteiro central e R$
2.208,02 (dois mil, duzentos e oito reais e dois centavos) referente a ocupação longitudinal de 123,17 m, entre os limites da plataforma e os limites da faixa
de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 22/11/24; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente
Adjunto de Rodovias) MARCELO GIRÃO PESSOA DE ANDRADE (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
28 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010080/2024-41
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº136/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 136/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domi-
ciliado nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO-CE, devidamente qualificado
no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, devidamente qualificado no termo originário,
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210
(duzentos e dez) dias, findando em 26/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 106.456,43 ( CENTO E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS
REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19
DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOSÉ AILTON
DE SOUSA BRASIL (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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