DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022012118/2024-11
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA
NACIONAL (LPI) Nº 20240012, cujo objeto é a QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA
CEARÁ, DA RODOVIA CE-377 NO TRECHO ENTR. CE-356 (BONSUCESSO) – ENTR. CE-458 (QUIXERÉ), COM EXTENSÃO DE 30,08 KM.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art.
17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores e acordo BID, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor
da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO QUIXERÉ (CSR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA E LCM
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO E COMÉRCIO S/A), pelo valor global de R$ 57.155.233,58 (Cinquenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil,
duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos); Em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
José Valdeci Reboçuas
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0207/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0207/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO SANEAR JERICOACOARA constituído
pelas empresas: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - líder do consórcio PB CONSTRUÇÕES LTDA, STER ENGENHARIA LTDA
e ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL. V – ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I, §1º, c/c art. 72 e artigo 81, VI da Lei nº
13.303/16 e art. 127, I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000298/2024-46-Cagece. VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 2.517.675,94 (dois milhões quinhentos e dezessete mil e seiscentos
e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), em percentual correspondente a 4,99%, sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$
53.839.969,69 (cinquenta e três milhões oitocentos e trinta e nove mil e novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA:
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 19 de novembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, Paulo Said Bittar, Norberto
Nunes De Oliveira Netto, Marcus Vinicius Nogueira Borges, Maria Eliane Nogueira Borges, Artur Maniero, Emilton Jose Milharcix, Franco Castellani
Tarabini Junior e Paulo Cesar Modesto Pereira Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0053/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0053/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A; V – ENDEREÇO: Osasco/SP;
VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo
nº 0961.000175/2024-54-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em referência, por mais 12
(doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.428.176,84 (dois milhões quatrocentos e vinte e oito mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de setembro de 2024, para terminar em 27 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 26 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece, Carlos Rodrigues Vieira e Maria Darleia Gomes Moreira,
Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº136/2024 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, nº 32.564, de 26 de março de 2018, e nº 35.789 de 20
de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Inventariante de bens imóveis, móveis, intangíveis e de consumo no âmbito da SECITECE,
com a atribuição de realizar o levantamento físico e a regularização das informações patrimoniais desta pasta. Art. 2º Designar para compor a Comissão de
que trata o artigo 1º desta Portaria, os SERVIDORES abaixo relacionados, sendo presidida pela primeira: I - Nara Thaís Silva da Rocha Félix (matrícula
300004-5-5); II - João Paulo Castelo Branco Romano Teixeira (matrícula 16738); III - Rafael Arruda Maia (matrícula 300088-1-2); IV - José Humberto Sales
Praciano (matrícula 100181-1-0); V - Leonel Ferraz Bastos (matrícula 300001-5-3). Art. 3º Compete à Comissão de Inventário de que trata esta Portaria:
I - elaborar o planejamento do levantamento físico “in loco” definindo calendário e cronograma para sua execução; II - verificar a exatidão dos registros de
controle patrimonial e contábil e apurar eventuais divergências; III - realizar diligências e/ou solicitar apoio operacional aos setores internos da SECITECE,
quando necessário; IV - elaborar e encaminhar à gestão superior, relatório final do inventário. Art. 4º A Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI),
por meio de suas Células, deverá fornecer toda a documentação relativa aos registros patrimoniais quando solicitados pela Comissão Inventariante, bem
como prestar todo o auxílio operacional necessário às atividades de realização do inventário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portari Nº 93/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº130/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessora Especial, matrícula
nº 30003918, desta Fundação, a viajar à cidade de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no período de 30 de novembro de 2024 á 07 de dezembro de 2024, a
fim de Participar da Conferência Anprotec, representando o Presidente da Funcap, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.154,35 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 6.073,74 (seis mil, setenta e três reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 9.648,67 (nove mil, seis-
centos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º, incisos I, III, IV e § 1º do inciso IV; art.4º, § 2º, inciso II; arts.
7º, 8º e 12, § 1º; art.16, Parágrafo único; art.17; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº326/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 11689773/2022, com fundamento no
art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, o Professor JUSCELINO CHAVES SALES, matrícula nº 000988-1-7, lotado no Centro
de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, nesta Fundação, da referência J para referência K, Classe Adjunto,
com vigência a partir de 07/03/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE
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