DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
c) As pontuações dos títulos ou atividades “extras” deverão ser atribuídas pela Comissão examinadora com razoabilidade em relação às demais
pontuações que constam do quadro no qual foram inseridos;
d) O somatório da pontuação dos títulos ou atividades “extras” por quadro, não poderá ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor máximo
do quadro no qual os títulos ou atividades foram inseridos.
12.8. A nota da Prova de Títulos (NPT) de cada candidato corresponderá ao quociente da divisão por 10 (dez) da média aritmética simples das somas das
pontuações atribuídas pelos 3 (três) integrantes da Comissão examinadora, arredondada para uma casa decimal.
13. DA CLASSIFICAÇÃO
13.1. A Nota Final (NF) de cada candidato, para efeito da classificação final da Seleção, resultará da média aritmética ponderada das notas por ele obtidas nas
Provas a que se submeteu, atribuindo-se peso 2 (dois) ao Plano de Trabalho com defesa e peso 1 (um) à Prova de Títulos, arredondada para duas casas decimais.
13.2. A classificação dos candidatos no processo seletivo será divulgada por Centro ou Faculdade/Programa de Pós-Graduação e por seu respectivo Setor de
Estudo/Área, seguindo rigorosamente a ordem decrescente da Nota Final (NF) obtida por eles.
13.3. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente, ao candidato que:
a) Obtiver maior nota no Plano de Trabalho com defesa;
b) Obtiver maior nota na Prova de Títulos;
c) Tiver maior idade.
13.3.1. Persistindo o empate, será realizado sorteio, em reunião pública, na sede da CCCD localizada na CEV/UECE, em data e horário a serem
divulgados no site www.cev.uece.br, com registro do resultado em ata.
13.4. Encerrados os trabalhos, a CCCD encaminhará o relatório contendo os resultados do processo seletivo ao Presidente da FUNECE, para a devida
homologação
13.5. Os resultados de todas as fases da seleção serão divulgados no site da CEV/UECE (www.cev.uece.br) e o Resultado final será publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. As médias aritméticas mencionadas neste Edital serão arredondadas de acordo com as seguintes regras:
a) Soma-se a cada uma delas 5 (cinco) milésimos;
b) Do número decimal resultante, desprezam-se as casas decimais a partir da terceira ordem (inclusive);
c) A nota do candidato, em cada situação, será o número com duas casas decimais, obtido conforme estabelecido na alínea b deste item.
14.2. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo contra decisão da Banca Examinadora ou infringência às normas estabelecidas neste edital, em
qualquer das etapas da Seleção, à Comissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD, como última instância recursal, no prazo de 2 (dois) dias, contados
do dia seguinte (inclusive) à divulgação da decisão recorrida.
14.2.1. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente mediante preenchimento do formulário digital que estará disponível no site www.cev.
uece.br, a partir das 08h00min do primeiro dia até às 17h00min do último dia do prazo recursal.
14.3. O Edital em seu inteiro teor e a ficha de inscrição serão disponibilizados no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev).
14.4. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou não cumprir as regras estabelecidas neste Edital que disciplina a Seleção
Pública ou nas instruções baixadas pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente - CCCD, terá cancelada sua inscrição, sendo anulados todos os atos
dela decorrentes, ainda que tenha sido aprovado e classificado no processo seletivo.
14.5. A aprovação na Seleção Pública não assegura ao candidato o direito de contratado pela FUNECE, mas, apenas, a expectativa do direito de ser admi-
tido, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e,
sobretudo, ao interesse e à conveniência da Instituição.
14.6. A publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) do resultado final da Seleção homologado pelo Conselho Diretor da FUNECE substitui
declarações e certidões relativas à classificação, médias ou notas obtidas pelo candidato na Seleção Pública regulamentada por este Edital.
14.7. O vínculo do Professor Visitante obedecerá ao regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
14.8. O regime de trabalho de Professor Visitante será de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com remuneração mensal, em julho de 2024, de R$
8.726,61 (oito mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).
14.9. A lotação dos candidatos contratados será feita pela Reitoria e sua vinculação será feita pela Diretoria de Centro, Faculdade ou Instituto Superior, de
acordo com o Setor de Estudos de opção do candidato.
14.10. O candidato convocado para contratação que não aceitar, não comparecer, ou tiver impedimento de ser admitido para o Setor de Estudos de sua opção,
perderá o direito à vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação do mesmo Setor de Estudo/Área.
14.11. As normas e disposições estabelecidas neste Edital e as datas referentes à Seleção poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,
enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstâncias que serão mencionadas em Comunicado a ser baixado pela CCCD/
UECE e divulgado no endereço eletrônico da Seleção (www.cev.uece.br).
14.12. Havendo candidato aprovado em Processo Seletivo anterior para Professor Visitante, dentro do prazo de validade, para um mesmo Setor de Estudos/
Área e Unidade de Ensino constante deste Edital, este terá prioridade na contratação em relação ao candidato aprovado para o mesmo Setor de Estudo/ Área
e Unidade de Ensino que conste na Seleção Pública regulamentada por este Edital.
14.13. O prazo de validade desta Seleção Pública será de um ano, contado a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado do Ceará que publicar
a Resolução que homologar o resultado da Seleção, prorrogável apenas uma vez, por igual período.
14.14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da FUNECE, ouvida, quando for o caso, a Comissão Coordenadora de Concurso Docente - CCCD.
Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO I DO EDITAL Nº55/2024 - FUNECE, 18 DE OUTUBRO DE 2024
XXII SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR VISITANTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.
SETORES DE ESTUDOS COM CÓDIGO, VAGAS, PROGRAMAS DE PÓS- GRADUAÇÃO AO QUAL SÃO VINCULADOS
CÓDIGO
DO
SETOR
UNIDADE DE ENSINO/PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO
SETOR DE ESTUDOS/ÁREA
VAGAS
AMPLA
DISPUTA
COTA
RACIAL
REGIME
DE
TRABALHO
1
Programa de Pós-Graduação em Geografia (PROPGEO)
Geografia Humana
1
1
--
40 h
2
Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada (PosLA)
Tecnologia e Multiletramentos
1
1
--
40 h
3
Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada (PosLA)
Estudos do Discurso
1
1
--
40 h
4
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPSAC)
Educação em Saúde
1
1
--
40 h
5
Mestrado acadêmico em Nutrição e Saúde (MANS)
Estudos em Alimentos e Nutrição
1
1
--
40 h
6
Mestrado Interdisciplinar em História e Letras (MIHL)
Língua e Cultura
1
1
--
40 h
7
Programa de Pós-Graduação em Ciências Veterinárias (PPGCV)
Reprodução Assistida de Animais Aquáticos
1
1
--
40 h
8
Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação (PPGCC)
Engenharia de Software
1
1
--
40 h
9
Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia/RENORBIO
Bionegócios e Marcos Legais em Biotecnologia
1
1
--
40 h
10
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP)
Pesquisa e Metodologias em Ciência Política
1
1
--
40 h
11
Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS)
Sociologia
2
1
1
40 h
12
Programa de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas (PPGCF)
Fisiologia Endócrina e Metabolismo
1
1
--
40 h
13
Mestrado em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS)
Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social
1
1
--
40 h
14
Mestrado acadêmico em História, Culturas e Espacialidades (PPGHCE)
História, Culturas e Espacialidades
1
1
--
40 h
15
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE)
Didática, Saberes Docentes e Práticas Pedagógicas
1
1
--
40 h
16
Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA)
Gestão e Estudos Organizacionais
1
1
--
40 h
17
Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas (CMACFA)
Energias Renováveis
1
1
--
40 h
18
Mestrado Acadêmico intercampi em Educação e Ensino (MAIE)
Sociologia e Política educacional
1
1
--
40 h
19
Mestrado Acadêmico em Filosofia (CMAF)
Filosofia Social e Política
1
1
--
40 h
20
Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais (PPGCN)
Recursos Naturais
1
1
--
40 h

21
20
1
Nota 1: Não haverá reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PcD), tendo em vista que o número de vagas ofertadas por setor de estudos ser inferior a 5.