DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2857/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.058213/2024-64 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto 
nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) LARISSA DE ALMEIDA PONTES, matrícula 300248-3-4, que ocupa 
o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional 
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 11 de julho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2858/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.045095/2024-24 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto 
nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) PATRICK DA SILVA QUEIROS, matrícula 300217-0-3, que ocupa o 
cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no 
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 11 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2859/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.050125/2024-14 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto 
nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) TERESA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 300283-8-4, que 
ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional 
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 28 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2861/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que foram conferidas por meio da Portaria nº975/2024, de 24 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo 
Administrativo nº24001.050911/2023-31 - SUITE, e as determinações do art. 2°, § 2°, inciso III, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como 
fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 
1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à 
servidora LARISSA VASCONCELOS LOPES, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Funcional Serviços Especializados de Saúde/SES, Matrícula: 
30008103, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 11 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2863/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 15.4 do Pregão Eletrônico nº20230929, aplicar a sanção 
de MULTA no valor de R$ 36.299,34 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), à empresa T S COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº08.077.211/0001-34, com sede na Rua Manuel Arruda, nº90 - Barroso, 
Fortaleza -CE, CEP: 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº24001.010540/2024-35, quanto ao atraso no cumprimento 
da obrigação, no que pertine à entrega do medicamento descrito da Nota de Empenho de nº2023NE028947, emitida em 28 de dezembro de 2023, oriunda da 
Ata de Registro de Preço nº2023/14504, Pregão Eletrônico nº20230929, devendo esta Portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 21 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2932/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no subitem 15.4, do Pregão Eletrônico nº 20230666, RESOLVE: aplicar a sanção 
de MULTA, no valor de R$ 116,27 (cento e dezesseis reais e vinte e sete centavos), à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0001-72, estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 578, Loja B, Bairro: Centro, 
CEP: 60.165-010, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024949/2024-39, quanto ao fornecimento do gênero 
de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE000874, emitida em 20/02/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/08481, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2947/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PARTNER FARMA DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.123.417/0001-60, estabelecida na RODOVIA RAPOSO TAVARES, 102000, 
KM 102 GALPÃO 010 – PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL, SOROCABA/SP, CEP: 18.052-775, em decorrência da inadimplência apurada no 
Processo NUP nº 24001.051957/2023-77, atinente à entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho n.° 2023NE022086 (emissão – 06/11/2023), 
decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2023/00794, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20221851, devendo esta Portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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