DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2959/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ART MEDICA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, estabelecida na Rod. Anel Viário, 
4902, Galpão 03 B Armazém 8 e 9 – Parte A – Boa Esperança – Maracanaú – CE, CEP: 61.935-180, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
NUP nº 24001.047629/2024-57, atinente a entrega do material especificado na Nota de Empenho nº 2024NE009165, decorrente da Ata de Registro de Preços 
n° 2023/14268, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20231299, devendo esta Portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de 
novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA N°2964/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.091711/2024-19 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora KELVIA MARIA OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 300050-3-1, Assessora Especial da Secretaria Executiva de Vigilância 
em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 03 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com 
o objetivo de participar da reunião dos Dirigentes de Vigilância em Saúde, promovida pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, 
num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta 
e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 
1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.093936/2024-18, NOTIFICA a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 27.631.296/0001-03, com sede na Rua João Cordeiro, n° 2400, Bairro: Joaquim Távora, 
CEP: 60.110-535, Fortaleza-CE, para ENTREGA do material objeto das Notas de Empenho 2024NE003850, emitida em 27/09/2024 e 2024NE003948, 
emitida em 30/09/2024, oriundas da Ata de Registro de Preços nº 2024/15581, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada 
a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 14.133/2021.
Fortaleza(CE), 28 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº235/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15789
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230927
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODU-
TOSNUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento o Reequilíbrio Econômico Financeiro para o 
item 02(dois), em favor a empresa GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o 
nº 18.545.564/0001-75 representada pelo(a) Sr(a). CAMILO JORGE DE SOUZA JUNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 756.270.603-44, a Ata de Registro 
de Preços nº 2023/15789, Pregão nº 20230927. IV – ITEM(NS); ITEM 2: 911854 - FORMULA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NAO ALER-
GENICA, COM NUCLEOTIDEOS, PARA USO ORAL OU ENTERAL DE LACTENTES E CRIANCAS DE 0 A 36 MESES COM DIAGNOSTICO 
DE ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA E/OU DISTURBIOS DA DIGESTAO E ABSORCAO, ATENDER AS RESOLUCOES RDC 42, 
43, 44, 45, 46/2011 E 45/2014, INFANTIL EM PO, A BASE DE AMINOACIDOS LIVRES 100%, ISENTA DE PROTEINAS LACTEAS, LACTOSE, 
SACAROSE, GALACTOSE E FRUTOSE, LATA MINIMO 400G, UNIDADE 1.0 GRAMA; MARCA: NEOCATE LCP; UNIT. LICITADO: R$ 0,4100 
; PREÇO UNIT. ALTERADO: R$ 0,3890. V- DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº236/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15789
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230927
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS 
NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação da Ata de Registro de Preços nº2023/15789 
Pregão Eletrônico nº20230927 a favor da empresa GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA , inscrita 
no CNPJ sob o nº 18.545.564/0001-75 representada pelo(a) Sr(a). CAMILO JORGE DE SOUZA JUNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 756.270.603-44. IV – 
ITEM(NS); ITEM 2: 911854 – FORMULA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NAO ALERGENICA, COM NUCLEOTIDEOS, PARA USO ORAL 
OU ENTERAL DE LACTENTES E CRIANCAS DE 0 A 36 MESES COM DIAGNOSTICO DE ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA E/OU 
DISTURBIOS DA DIGESTAO E ABSORCAO, ATENDER AS RESOLUCOES RDC 42, 43, 44, 45, 46/2011 E 45/2014, INFANTIL EM PO, A BASE 
DE AMINOACIDOS LIVRES 100%, ISENTA DE PROTEINAS LACTEAS, LACTOSE, SACAROSE, GALACTOSE E FRUTOSE, LATA MINIMO 
400G, UNIDADE 1.0 GRAMA; MARCA: NEOCATE LC; QUANT. HOM.: R$ 10.318.600 ; QUANT. REMANESCENTE: 5.503.400 ; VALOR UNIT.: 
R$ 0,3890. V- DATA DA ASSINATURA: 21/11/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DO ADITIVO Nº39/2024 TERMO DE FOMENTO Nº07/2018
NUP 24001.091562/2024-98
PRÉ-RESERVA Nº1354389000
I - Doc. Nº 39/2024 - 12º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 07/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
AÇÃO SOCIAL; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 07/2018, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua 
entre os partícipes, apoio financeiro para realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, conforme Plano de 
Trabalho (MAPP 3094/3095), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na 
Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no 
Decreto Estadual nº 32.811/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 03 de dezembro de 2024 e findando em 01 de junho de 2025; VI – DATA: 22/11/2024; VII – SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Fernando Porto Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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