DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Licitação nº 417/2024, os preceitos do direito publico, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 29.339,52 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e nove reais, cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 
- 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 20/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Marcelo Philipe Souza de Albuquerque Bastos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1535/2024
NUP 24001.044781/2024-88
PRÉ-RESERVA Nº1346797000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação de medicamentos para cumprimento de ordem judicial em desfavor do 
Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. A CONTRATADA fornecerá o seguinte item; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Referência 
da Dispensa de Licitação nº 417/2024, os preceitos do direito publico, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua 
publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.759,16 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais, dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 
- 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01; DATA DA 
ASSINATURA: 20/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1544/2024
PROCESSO Nº24001.071072/2024-75
PRÉ-RESERVA 1338777000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: COMINT - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS 
DO ESTADO DO CEARÁ LTDA; OBJETO: Fornecimento de Serviços Especializados horas/ano, de MÉDICOS INTENSIVISTAS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 14.486.947,37 (catorze milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e trinta 
e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 DATA: 21/11/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS 
AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E JOEL ISODORO COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1593/2024
PROCESSO Nº24001.039177/2024-30
PRÉ-RESERVA 1346783000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: MULTICARE PHAR-
MACEUTICALS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 74 da Lei Federal no 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 4.091.997,00 (quatro milhões noventa e um mil 
novecentos e noventa e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12098 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1 19813 - 24200744.10.
302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 8223- 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 25/11/2024; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e André Pereira Gomes Maia Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1622/2024
NUP 24001.085269/2024-91
PRÉ-RESERVA Nº: 1350671000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL 
LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Inexigibilidade de Licitação no 122/2024 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e no inciso I, art. 74 da Lei Federal no 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 10.855.923,78 (dez milhões oitocentos e 
cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01; ASSINATURA: 26/11/2024; SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Anderson Luiz Machado Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1630/2024
NUP 24001.055630/2024-55
PRÉ-RESERVA Nº: 1350649000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: PHARMIX IMPORTACAO 
EXPORTACAO DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação 
nº 453/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso IV, alínea “m”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
396.089,28 (trezentos e noventa e seis mil e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 – 24200744.10.302.171.205
86.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 8223 – 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; ASSINATURA: 27/11/2024; SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA LISBÔA JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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