DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1632/2024
PROCESSO Nº24001.071791/2024-96
PRÉ-RESERVA 1354041000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: NORD PRODUTOS 
EM SAUDE LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do 
Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 6.101,28 
(seis mil, cento e um reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 
1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01 DATA: 26/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcelo 
Philipe Souza de Albuquerque Bastos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1637/2024
NUP 24001.066561/2024-13
PRÉ-RESERVA Nº1351063000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: PHARMIX 
GMBH, representada pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 
OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento importado para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.077.577,20 
(um milhão setenta e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01; 8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024; SIGNATÁ-
RIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA LISBÔA JÚNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1639/2024
NUP 24001.085756/2024-54
PRÉ-RESERVA Nº1354079000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ONCOVIT 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital da Dispensa de Licitação nº 462/2024 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.124.049,20 (dois milhões cento e 
vinte e quatro mil quarenta e nove reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100
000.0.3.01 - 1345112 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01 - DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ 
OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e JOÃO BOSCO XAVIER.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1641/2024
PROCESSO Nº24001.060753/2024-16
PRÉ-RESERVA 1353271000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e 
na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 529,20 
(quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3
.01 1345112 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01 DATA: 26/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO E MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1644/2024
NUP 24001.077319/2024-67
PRÉ-RESERVA Nº: 1354290000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: DESTIMED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do material médico hospitalar 
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 
466/2024, os preceitos do direito público, fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR 
GLOBAL:R$ 152.973,84 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais, oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 
- 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.3.01; ASSINATURA: 
26/11/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Denizard de Sousa Custódio.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
NUP 24001.065422/2024-64
COMODANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO; COMODATÁRIA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESA/LACEN; OBJETO: A COMODANTE na qualidade de legítima proprietária do Equipa-
mento GeneXpert, conforme Nota Fiscal N.º 5838, patrimônio HMV número 50277, serial nº 834584 cede e transfere o referido bem à COMODATÁRIA, 
gratuitamente, a título de comodato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 579 e s.s., do Código Civil Brasileiro (CC) FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2025; VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXX; 
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024; SIGNATÁRIOS: ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE, Admilson Reis da Silva, Melina Moraes Schuch 
e Eduardo Spinello Rodrigues.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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