DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
acordo com § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 398,32 (trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), 
junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo 
objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de JULHO 
/ 2024 (complemento).
Mere Benedita do Nascimento
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP – 24001.067526/2024-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.696,10 (três mil e seiscentos e noventa e seis reais e 
dez centavos), junto à requerente MARINA MAQUEL PACHECO DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem, matrícula nº. 
30007506, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, 
inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 21/06/2023 à 31/12/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 NUP – 24001.087670/2024-66
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.983,24 (dois mil e novecentos e oitenta e três reais e vinte 
e quatro centavos), junto à requerente GENIRA DE ABREU MOURÃO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração matrícula nº. 10211719, 
lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive 
com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 21/07/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11503546/2021
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 5.553,86 
(cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) , junto a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n° 03.807.885/0001-23, referente ao pagamento da diferença da repactuação do contrato nº 920/2020, relativa ao período de janeiro à dezembro / 2021, 
em decorrência dos reajustes salariais dos colaboradores em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, na categoria de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, 
prestados no CEO JOAQUIM TÁVORA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Antônio Mário Mamede Filho
DIRETOR DO CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº11781724/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.935,12 (hum mil,novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), junto a EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, referente ao período de 01 de janeiro a 26 de fevereiro do ano de 2021, com base na convenção coletiva de trabalho, 
vinculada ao contrato nº 198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE 
OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Ana Mirian Aguiar Bastos
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº08673853/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 6.134,91 (seis mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), junto a EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, referente ao período de 01 de janeiro a 07 de Abril, do ano de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, 
vinculada ao contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE 
OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Ana Mirian Aguiar Bastos
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00623689/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.000,85 (sete mil reais e oitenta e cinco centavos), junto 
à requerente YVANA COUTINHO DE OLIVEIRA, que exerce o cargo/função de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº. 405327-1-4, lotado (a) no(a) 
Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta 
por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/01/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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