DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.046906/2023-23
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 97,25 (Noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), referente a concessão de Diárias para o 
servidora ISABEL MARIA NOBRE VITORINO KAYATT, referente às viagens realizadas ao município de Limoeiro do Norte, no mês de novembro 
de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.051729/2023-05
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), referente a concessão de diárias para o 
servidor ULISSES MARIANO DA SILVA, referente a viagem realizada ao município de Fortaleza, no mês de dezembro de 2023, com a finalidade de tratar 
de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.050911/2023-31
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.042,62 (três mil e quarenta e dois reais e sessenta e dois 
centavos), junto ao requerente LARISSA VASCONCELOS LOPES, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados/SES), matrícula Nº.300081-0-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza-HGF, referente a Gratificação de Especialização de 90% (noventa por 
cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 11/12/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
19 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.094479/2024-71
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza - CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o §1º e §2º do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 66.824,64 (Sessenta 
e seis mil oitocentos e vinte quatro reais e sessenta e quatro centavos) em favor de NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001- 14, referente ao Contrato Nº551/2022 com a Empresa Novetti Locação e Serviços Para Escritório LTDA; 
Prestadora dos Serviços de Locação de 32 Impressoras Multifuncional, 96 Monocromática, 8 Laser Colorida A4 e 1 Colorida A3, além de Impressões. 
Contrato n° 551/2022, período de janeiro a abril/2024. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.089156/2024-65
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer 
a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 13.765,95 (treze mil, setecentos e sessenta e cinco mil e noventa e cinco centavos), junto a INTER-
DONTO – COOPERATIVA DE INTERCÂMBIO DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 
05.689.105/0001-13, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS CIRURGIÃO DENTISTA, da competência de 21 
de setembro de 2024 a 15 de outubro de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.050500/2024-26
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 371,95 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto 
a COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto 
é serviço de gerenciamento de disponibilização de água bruta de 4 (quatro) poços, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/
SESA, referente ao período de Abril/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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PORTARIA Nº04/2024 NUP: 24001.096439/2024-63 A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições 
legais que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a importância 
de R$ 2.500,00 (Dois mil,quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2024NE0000484 e