DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5120/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participarem do Curso Contratos Administrativos - Visão do TCU, conforme 
NUP 10001.015256/2024-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; 
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5120/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
HIRO DA JUSTA PORTO
Coordenador
300.000-6-4
II
18 à 21/12/2024
Brasília-DF
3 (três) e meia
354,84
50%
354,84
2.573,19
4.790,94
EDNEY DE OLIVEIRA 
DA SILVA
Assessor 
Técnico
300.018-8-5
II
18 à 21/12/2024
Brasília-DF
3 (três) e meia
354,84
50%
354,84
2.573,19
4.790,94
ELIAS ALVES DE 
OLIVEIRA NETO
Supervisor 
de Núcleo
300.020-3-2
II
18 à 21/12/2024
Brasília-DF
3 (três) e meia
354,84
50%
354,84
2.573,19
4.790,94
TOTAL
14.372,82
*** *** ***
PORTARIA Nº5121/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Morrinhos-CE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme NUP 10001.015558/2024-19, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5121/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
II
19/11/2024
Morrinhos-CE
½ (meia)
131,43
65,,72
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Major PM
151.832-1-7
II
19/11/2024
Morrinhos-CE
½ (meia)
131,43
65,,72
TOTAL
131,44
*** *** ***
PORTARIA Nº5122/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Morrinhos-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme NUP 
10001.015558/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5122/2024-GS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
II
19/11/2024
Morrinhos-CE
½ (meia)
131,43
65,,72
JEFFERSON ARAUJO BRAZ
Cabo PM
588.111-1-4
II
19/11/2024
Morrinhos-CE
½ (meia)
131,43
65,,72
TOTAL
131,44
*** *** ***
PORTARIA Nº5123/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIVALDO BARRETO DE SOUZA, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº124.682-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19 à 25/11/2024, com a finalidade 
de compor escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.015558/2024-19, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº56/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1356700
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº56/2023 (SACC 1299999); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: RADNOR ENGENHARIA E TELECOMUNICACÃO LTDA – CNPJ N.º 01.252.610/0001-45; V – ENDEREÇO: Rua Bom Jardim, 
890, Mangueira, em Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico Nº20230032 - SSPDS, as disposições da Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo 
art. 57, §1º, inciso II, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo 
com o NUP 10001.015540/2024-17; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo execução 
por mais 60 (sessenta) dias e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias do Contrato nº56/2023-SSPDS (SACC nº1299999) cujo objeto visa o SERVIÇO 
DE DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO, INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA, DE TORRES DE RADIOCOMUNICAÇÃO, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, ficando o seu término de execução 
previsto para o dia 28/01/2025, e término de vigência previsto para o dia 27/02/2025; IX – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 
29/11/2024 a 27/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 28 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de 
Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Manoel Hilário da Silva Neto - Repre-
sentante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de novembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO