DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº114/2024/GAB/PCCE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL 
NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUIÉRREZ ROCHA, no uso de suas 
atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, 
da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº12.124, de 06/07/1993 (Estatuto 
da Polícia Civil de Carreira); CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e 
padronizar suas atividades institucionais, priorizando o interesse público; CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, 
notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, que 
passa a ser integrada pelos seguintes membros:
Titulares:
- Nartan da Costa Andrade – Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP; - Gustavo Augusto Malta de Santa Cruz Pernambuco – Diretor 
do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM; - André Luiz da Fonseca Frota – Inspetor do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana 
– DPJM; - Tatiane Aline Marques de Sousa – Escrivã do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP.
Suplentes:
- Jerffison Pereira da Silva – Ouvidor da Polícia Civil; - Marciliano de Oliveira Ribeiro – Assessor Jurídico da Polícia Civil; - Allysson Aguiar 
Assunção – Inspetor da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE ; - Maria Rita Braga Holanda Lavor Pereira Vasconcellos – Escrivã da 
Assessoria Jurídica.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1385/2024 – GDGPC - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo administrativo nº10051.014953/2024-99 – NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento pelo período de três meses do servidor ANTONIO 
MARCELO ALVES BEZERRA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº301.220-7-0, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a 
partir de 05/07/2024, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº64 de 18.07.1990 e Resolução 
nº23.738 de 27.02.2024 do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 27 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1386/2024 – GDGPC - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo administrativo nº10051.013176/2024-65 – NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento pelo período de três meses do servidor JOERG 
FERREIRA NOGUEIRA, Escrivão de Polícia Civil, Classe C, Nível VII, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº300.050-1-5, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 
05/07/2024, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº64 de 18.07.1990 e Resolução nº23.738 
de 27.02.2024 do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 27 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1532/2024 – GDGPC - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo administrativo nº10051.004801/2024-88 – NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento pelo período de seis meses do servidor RODRIGO 
ARAÚJO PEREIRA, Delegado de Polícia Civil, 2 ª Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº301.181-
3-8, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 05/04/2024, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea 
“l”, da Lei Complementar nº64 de 18.07.1990 e Resolução nº23.738 de 27.02.2024 do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 27 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1533/2024 – GDGPC - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo administrativo nº10051.015608/2024-72 – NUP, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento pelo período de três meses do servidor VANDENILSON 
JOSE DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível II, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, matrícula nº301206-1-2, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 
05/07/2024, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº64 de 18.07.1990 e Resolução nº23.738 
de 27.02.2024 do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza 27 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1552/2024-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CONCEDER, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº18.696, de 19 de fevereiro de 
2024, e pela Lei nº18.891, de 27 de junho de 2024, regulamentada pelo Decreto nº36.140, de 29 de julho de 2024, e conforme o que consta no processo 
nº10051.020696/2024-24, Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI no nível Tático Operacional Subagência - NAI, no valor de R$ 
700,00 (setecentos reais), aos SERVIDORES integrantes do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Civil - SIPOC descritos no anexo 
único, parte integrante desta portaria. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
19 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1552/2024-GAB/PCCE
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
1
WEBER VIEIRA VASCONCELOS FILHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30002008
2
JOSE CLAUDIO GADELHA AGOSTINHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
16797618
3
JADER VIEIRA LOIOLA MACEDO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30009568
4
JULIANA BENICIO DE SOUZA CARVALHO FRANCA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
30007786
5
FABIO SOARES OLIVEIRA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL
30120523
6
GLEIDSON TORRES MELO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30045718
7
RICARDO PAULINO BULHOES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
3007811X
8
MARIA LEIDIANE AURELIO LIMA BEZERRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
30123522