DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
(doze) meses, iniciando-se em 01/01/2025, com seu término em 31/12/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº051/2023, firmado em 01 de Janeiro 
de 2024; XII – DATA: 25 de Novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Alcides da Silva Duarte - REPRESENTANTE DO SAAE-JUCÁS.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2024/NUP: 10051.011910/2024-51/SACC: 1354004/IG: 1356663000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº12.477.490/0002-81, com sede na Avenida Acesso Rodoviário, s/n, Quadra 11 – Módulos 01, 02 e 03 – Quadra 12 – Módulo 01 parte – Galpões 05, 
06, 07, 08 e 09, Terminal Intermodal da Serra, Cidade Serra/ES. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição d e 6 1 4 DESKTOP 
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº331/2023 e ordem de compra nº99560/2024 identifi-
cado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, Independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão 
Eletrônico para Registro de Preços nº331/2023, que será regido pela Lei Federal nº10.520/2002, Decreto estadual nº48.012/2020, e subsidiariamente pela 
nº8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência até 31/12/2024 contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
2.398,898,00 (Dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais). DESCRIÇÃO: MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, TIPO 
SFF, MONITOR 23,8”, MEMORIA RAM 16GB DDR4 2666 MHZ OU SUPERIOR, ARMAZENAMENTO SSD 1 TB PCIE NVME, SISTEMA OPERA-
CIONAL WINDOWS 11 PRO 64BITS, PROCESSADOR AMD RYZEN R5 OU INTEL CORE I5 OU SUPERIOR, MINIMO 06 NUCLEOS, CAIXA 
1.0 UNIDADE - OBS: ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS CONFORME ETP. MARCA: LENOVO - QUANTIDADE: 614 - VALOR UNITÁRIO: R$ 
3.907,00, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.12064.03.449052.1.5009100000
.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO / 
Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTOR DO CONTRATO e Jovino Pereira de Brito Júnior - LÍDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CCPM/PMCE Nº141/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria pertencentes ao efetivo do 2º CPM-CHMJ da cidade de Juazeiro do Norte/CE, a viajarem 
em objeto de serviço, para a cidade de Ibicuitinga/CE, no dia 26/11/2024, com a finalidade de retirarem os gêneros alimentícios para os JEICs, na empresa 
Maira Adaglene Moreira de Sousa Gomes , concedendo-lhes ½ diária, no valor unitário de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), de 
acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
QUANT.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
1º SGT PM
II
    26/11/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – IBICUITINGA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
SAMUEL FARIAS RICARTE
SD PM
II
    26/11/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – IBICUITINGA/
CE – JUAZEIRO DO NORTE/CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
TOTAL R$ 131,42
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº142/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria pertencentes ao efetivo do 2º CPM-CHMJ da cidade de Juazeiro do Norte/CE, a viajarem em 
objeto de serviço, para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 26/11/2024 a 27/11/2024, com a finalidade de realizar o traslado de monitores para partici-
parem dos JEICs, concedendo-lhes 1 ( um) diária e ½ diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 197,14 ( cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
QUANT.
MARCO AURELIO 
DE ARAUJO
CB PM
II
    26/11/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE– JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
CICERO DANIEL 
SILVA MARANHÃO
CB PM
II
    26/11/2024
JUAZEIRO DO NORTE/CE – FORTALEZA/
CE– JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
TOTAL R$ 394,28
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº143/2024 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria pertencentes ao efetivo do 3º CPM-TML da cidade de Maracanaú/CE, a viajarem em objeto de 
serviço, para a cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 29/11/2024 a 01/12/2024, com a finalidade de acompanhar os alunos que irão participar da Fase 
Final da Olimpíada de Ciências Humanas do Estado do Ceará – OCHE 2024, no campus Juazeiro do Norte do Instituto Federal do Ceará, concedendo-lhes 2 
(duas) diária e ½ diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 ( trezentos e vinte e oito 
reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II ; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
QUANT.
JUBERLAN SILVA 
DE CARVALHO
3º SGT PM
II
    29/11 a 
01/12/2024
MARACANAÚ/CE – JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - MARACANAÚ/CE
2,5
R$ 131,43
R$ 328,57
DIANA BEZERRA 
DA COSTA
3º SGT PM
II
    29/11 a 
01/12/2024
MARACANAÚ/CE – JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - MARACANAÚ/CE
2,5
R$ 131,43
R$ 328,57
TOTAL R$ 657,14
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