DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
faça julgamentos, estimativas e premissas que
afetem a aplicação de políticas contábeis e os
valores apresentados de receitas, despesas, ativos
e passivos significativos. Os resultados efetivos
envolvendo essas premissas podem ser diferentes
dessas estimativas, devido a imprecisões inerentes
ao processo de sua determinação. c) Caixa e
equivalentes de caixa - O caixa e equivalentes de
caixa incluem numerários em espécie e depósitos
bancários à vista, com a finalidade de atender a
compromissos de caixa de curto prazo e não para
investimentos ou outros fins. d) Contas a receber
de clientes e créditos de liquidação duvidosa - As
contas a receber de clientes são registradas pelo
valor faturado incluindo os respectivos impostos
incidentes nas operações. A provisão para créditos
de liquidação duvidosa foi constituída tendo em
vista a relevância dos saldos de créditos vencidos.
e) Estoques - Os estoques de matérias primas
e almoxarifado estão avaliados ao custo médio
de aquisição. Os estoques de produtos acabados
estão avaliados ao custo médio de produção e não
superam os valores de mercado. f) Operações
com partes relacionadas - A Companhia realiza
operações de mútuos com as partes relacionadas.
g) Investimentos - Os investimentos da Companhia
em Sociedade controlada são avaliados pelo método
da equivalência patrimonial. h) Imobilizado e
intangível - Os bens integrantes do imobilizado
e do intangível estão demonstrados aos valores de
aquisição, de reavaliação e de ajuste de avaliação
patrimonial, para determinação do seu novo custo
atribuído (deemed cost) em atendimento ao ICPC
Nº 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis-
CPC. As depreciações e exaustões reconhecidas
no resultado em 2017 foi de R$ mil 2.310. O ativo
imobilizado da empresa, após análises de fontes
internas e externas de informação, não apresentou
qualquer indicio de perda ou dano físico, que
pudessem comprometer o fluxo de caixa futuro da
empresa. O cálculo de exaustão das minas e jazidas
levam em consideração uma taxa anual de 0,5% em
função da reserva mineral medida ser suficiente
para suprir a produção corrente, das mesmas, por
mais de 200 anos. Avaliação do valor recuperável
dos ativos - Os bens do imobilizado e, quando
aplicável, outros ativos não circulantes são avaliados
anualmente para identificar evidências de perdas
não recuperáveis, ou, ainda, sempre que eventos
ou alterações significativas nas circunstâncias
indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Quando aplicável, se houver perda
decorrente das situações em que o valor contábil do
ativo ultrapasse seu valor recuperável, definido pelo
maior entre o valor em uso do ativo e o seu valor
líquido de venda, ela é reconhecida no resultado
do exercício. A administração da Companhia não
identificou indícios de perda sobre os seus ativos
durante o exercício de 2017. Os bens e direitos
de reflorestamento referem-se a Reflorestamento
realizado pela empresa, por exigência do IBAMA –
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e licenciado
pela SEMACE – Superintendência Estadual do Meio
Ambiente. Este reflorestamento foi implantado nas
terras da empresa coligada Carbomil Agropecuária
S/A, e, como se refere ao ativo intangível de vida
útil indefinida, sua amortização ocorrerá por conta
de sua futura utilização da lenha para produção de
carvão vegetal, o qual será utilizado como matéria
prima no processo produtivo. i) Empréstimos
e financiamentos - São registrados pelo valor
do principal acrescidos de encargos financeiros
praticados no mercado e estabelecidos em
cláusulas contratuais. j) Obrigações tributárias,
trabalhistas e previdenciárias - Foram calculadas
com base em alíquotas estabelecidas pela legislação
fiscal vigente e registradas de acordo com a
competência dos fatos geradores de cada tributo e
contribuição, cujos pagamentos são efetuados nas
datas correspondentes. k) Outros ativos e passivos
circulantes e não circulantes - Os demais ativos
circulantes e não circulantes são demonstrados pelo
valor de custo ou realização, Incluindo, quando
aplicável, as variações monetárias e rendimentos
correspondentes. Os passivos circulantes e não
circulantes são demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando
aplicável, dos respectivos encargos e variações
monetárias incorridas.
b) Instituições financeiras
Curto Longo
prazo prazo
Financiamento p/ inversões
fixas, juros de 11% a.a. correção
monetária pelo IPC,
variação cambial.
Garantia: hipoteca
- 18.719
Factorings
863
-
Banco da Amazônia S.A.
- Adiantamentos de câmbio
724
-
Outros financiamentos
344
-
Total
1.931 18.719
c) Debêntures - Consoante à AGE de 09 de janeiro
de 1991, a Companhia foi autorizada a emitir
Debêntures Conversíveis e não Conversíveis
em ações, para fazer face a aportes do FINOR.
Sobre as Debêntures incide atualização monetária
calculada com base na variação da TR ou por outro
índice oficial que venha substituí-la em caso de sua
extinção, juros de 4% a.a., garantia flutuante, com
vencimento previsto para 5(cinco) anos da data de
subscrição e integralização. A posição atual destes
títulos é a seguinte:
Debêntures conversíveis em ações
3.067
Debêntures não conversíveis em ações
1.314
Total
4.381
d) Obrigações sociais e tributárias - REFIS - A
empresa desistiu do parcelamento anterior e aderiu
ao novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS,
aprovado pela Lei nº 11.941 de 27 de maio de
2009, obtendo com isso prazos de 180 meses para
liquidação de débitos tributários e de seguridade
social. Durante o exercício de 2009 foram procedidas
alterações na estrutura de desembolso, em função
da adesão ao novo programa de refinanciamento –
REFIS, passando para o prazo máximo de liquidação
da dívida de 180 meses. Em 2016 o valor está assim
demonstrado:
Saldo em 31/12/2017
8.627
Curto prazo
149
Longo prazo
8.478
Composição do saldo por imposto
Multas
2
IRRF
311
PIS
845
COFINS
2.682
CSLL
1.638
IRPJ
1.462
IPI
1.687
Total
8.627
Os pagamentos foram calculados com base na
parcela mínima em função da não consolidação dos
débitos pela Receita Federal e Procuradoria Geral
da fazenda Nacional. A Companhia está obrigada
ao pagamento regular das parcelas vincendas, assim
como de todos os tributos gerados e encargos sociais,
a partir da data da opção até a liquidação total da
dívida. 12 - Contingências passivas - A Companhia
possui contingências decorrentes de financiamentos
contraídos junto ao Banco do Nordeste do Brasil
S/A., cujos encargos cobrados pela instituição
vem sendo contestados em juízo. Não foi possível
quantificar a diferença tendo em vista não termos
recebido informações por parte da instituição
credora. A causa encontra-se em andamento na
justiça estadual, não tendo prazo para seu desfecho.
Desta forma, estamos demonstrando o débito no
exigível a longo prazo e aguardando o julgamento
final do litígio. A assessoria jurídica da Companhia
informou que há grandes chances de êxito. Por outro
lado, tramita na Justiça Federal, processo contra a
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste, movidos pela Companhia, relativos
a liberações de recursos decorrentes de incentivos
fiscais do projeto de instalações da fábrica, não
aportados nos respectivos prazos, tendo a empresa
arcado com todos os encargos na implantação deste
projeto. 13 - Patrimônio líquido - Capital social
- O capital social, o qual pertence inteiramente
a acionistas domiciliados no País, é composto
de 165.840.930 ações, sendo 157.913.101 ações
ordinárias e 7.927.829 ações preferenciais, sem
valor nominal. As ações preferenciais não têm
direito a voto, sendo-lhes assegurada prioridade
na distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a.
sobre o valor integralizado, de conformidade com
o estatuto social da companhia. A composição do
capital social é a seguinte:
4 - Caixa e equivalentes de caixa
31/12/17 31/12/16
Caixa
3
3
Bancos conta movimento
3
1
Total
6
4
5 - Estoques
31/12/17 31/12/16
Matéria prima
250
226
Produtoa acabados
3.845
1.477
Almoxarifado
1.657
1.741
Total
5.752
3.444
6 - Partes relacionadas
A Companhia realiza operações de mútuos com as
partes relacionadas, conforme segue:
Empresas
31/12/17 31/12/16
MCC - Mineração e Equip.
Pesados Ltda.
26.309 22.691
Cândido da Silveira Quinderé
124
1.377
Maria de Lourdes da
Silveira Quinderá
37
34
M. Trust Capital
Consultoria Ltda
6.128
4.823
ITAMIL - Itaoca Mineração
Ltda
3.072
2.315
Total
35.670 31.240
Descrição
31/12/17 Crédito
MCC
26.209 50.000
Carbomil S/A Min. e Ind.
-
20.000
Carbomil Química S/A
-
15.000
ITAMIL-Itaoca
Mineração Ltda
3.072
5.000
M. Trust Capital Consultoria
Ltda
6.128 10.000
Carbomil Agropecuária S/A
-
500
Cândido da Silveira Quinderé
124
2.000
Maria de Lourdes
da S. Quinderé
37
100
Total
35.570 102.600
7 - Créditos judiciais - Corresponde a títulos
da Eletrobrás no valor de R$ mil 38.544, para
pagamentos de contas de energia elétrica e crédito
de IPI no valor de R$ mil 4.208 e 3.542 de créditos
de ação judicial adquiridos para quitação de
débitos com a Receita Federal.
8 - Demais contas a receber - Corresponde a
depósitos judiciais de ICMS incidente na aquisição
de insumos no mercado externo no valor de R$ mil
48, e de contrato de leasing com o Banco Safra
no valor de R$ mil 294, Deposito judiciais com a
Chesf no valor de R$ mil 17.671, Deposito judicial
com o BNB no valor de R$ mil 30, bem como
aplicações financeiras no valor de R$ mil 124.
9 - Imobilizado - A composição do ativo
imobilizado é de acordo como segue:
Depreciação 31/12/17 31/12/16
Terrenos
1.671
1.671
Imóveis - Prédios
4%
5.469
5.469
Máquinas, aparelhos
e equipamentos
10% 79.637 75.930
Veículos
20%
325
325
Móveis e utensílios
10%
563
491
Instalações de escritório 10%
413
413
Adiantamento para
inversões fixas
1.958
1.958
Minas e jazidas
0,5% 22.341 22.341
(-) Depreciações e
exaustões acumuladas
(53.004) (50.695)
Total
59.373 57.903
10 - Intangível
31/12/17 31/12/16
Marcas e patentes
71
61
Bens e direitos de
reflorestamento
968
968
Total
1.039
1.029
11 - Passivo não circulante
a) Fornecedores
31/12/17 31/12/16
Cia. Hidroelétrica do
São Francisco - Chesf
42.486 32.391
Total
42.486 32.391
A Companhia pretende quitar o débito junto a
Chesf, através de créditos de obrigações com a
Eletrobrás, conforme consta na “nota explicativa
nº 7” que são objeto dos processos judiciais Nº
001.2006.017540-1, 7a. Vara Cível da Comarca
de Recife – PE, No. 001.2008.032877-7, 17a.
Vara Cível da Comarca de Recife – PE, No.
001.2007.089462-2, 17a. Vara Cível da Comarca
de Recife – PE, com grandes possibilidades de
ganho de causa conforme a assessoria jurídica.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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