DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº227  | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2725/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do NUP 22001.130755/2024-46, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, AUTORIZAR a servidora ROSILENE AIRES, matrícula 48057217, ocupante do cargo de Professor, lotada na COORDENADORIA 
DE GESTÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO - COGEM/SEDUC, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir de 04 de novembro de 
2024 a 18 de novembro de 2024, para fins de participação no Programa Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul - Edições Cabo verde e 
Colômbia, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial - MIR, em parceira com o Ministério da Educação - MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento 
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024. 
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2726/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições 
que lhe confere a Portaria Nº 0968/2015 – GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de 
outubro de 2015 e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.141772/2024-17, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome 
dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2726/2024 – GAB, DATADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.141772/2024-17
RENATA DE ARRUDA 
CAMARA
Professor
15913711
Certidão de Casamento
ALENCAR 
ARARIPE
15/10/2005
RENATA DE ARRUDA 
CAMARA SILVA
22001.140434/2024-50
ANTONIA ELANE 
SOUZA GOMES 
Professor
30316312
Certidão de Casamento
2º OFÍCIO EDISON 
ALMEIDA
13/03/2017
ANTONIA ELANE 
GOMES PONTES
22001.142321/2024-99
TAMARA JENNY DE 
FREITAS CAZE
 Secretário 
Escolar
30611381
Certidão de Casamento com 
Averbação de Divórcio
 NORÕES 
MILFONT
 25/01/2024
TAMARA JENNY 
DE FREITAS
*** *** ***
PORTARIA Nº2727/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.141142/2024-34, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da 
relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 
20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Jose Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2727/2024 – GAB, DATADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.141142/2024-34
TEREZA NEUMAN RIBEIRO DE MORAIS
Professor Iniciante I
22000105472210
17/08/2024
1ºOFÍCIO - REGISTRO CIVIL 
DE CAMPOS SALES-CE
22/08/2024
22001.141185/2024-10
SERGIO AUGUSTO PONTES RAMALHO
Professor
22000106111815
06/11/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
13/11/2024
22001.140878/2024-95
MARIA LEILA MATOS CASTRO
Professor Pleno II
22000106373313
27/10/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
29/10/2024
22001.141850/2024-75
MARIA ALACOQUE LIMA
Professor Iniciante I
22000107563817
03/11/2024
FELIZOLA - TIANGUA
05/11/2024
22001.141950/2024-00
MARIA DE JESUS PIMENTEL PEREIRA
Professor Pleno II
22000105723612
22/10/2024
4º OFÍCIO DE NOTAS E 
REGISTRO CIVIL DE SOBRAL
01/11/2024
22001.142192/2024-39
MARIA DE FATIMA GOMES
Agente de 
Administração
22000106637310
30/09/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
09/10/2024
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240058- SEDUC
OBJETO:CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II + LABORATÓRIO, COM (12 SALAS DE AULA) , NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE. O Exmo. Secretário da 
Educação do Estado do Ceará, em substituição, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 01, designada pelo Decreto 
n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em 
vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual 
nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro 
de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus 
anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do 
certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA; CONSORCIO R&S ENGENHARIA LTDA E PIO ENGENHARIA E ARQUI-
TETURA LTDA; VALOR A SER CONTRATADO; R$ 11.374.156,76; Fortaleza, 22 de novembro de 2024. JOSÉ IRAN DA SILVA. SECRETÁRIO DA 
EDUCAÇÃO, em substituição. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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CONTRATO Nº153/2023
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – NUP 43022.008761/2024-40, E SEU APENSO DE Nº43022.008192/2024-32
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 153/2023 cujo objeto é a RECONSTRUÇÃO DA EEFM PROF. ADÉLIA BRASIL FEIJÓ (PROJETO 
PADRÃO EEM TIPO II), devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA 
DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220021/SEDUC e que passam a integrar este Contrato inde-
pendente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário, firmado entre o ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro(a), porta-
dor(a) da Carteira de Identidade nº 2007010088006 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 370.030.033- 68, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e a 
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.106.528/0001-03, estabelecido à Av. Dom Luis, nº1200 – sl. 1208, Aldeota, CEP. 
60.160-196, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no 
CPF sob o nº 236.107.603-97, RG N.º 328872-81, de um lado a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1214, 
Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA 
RODRIGUES, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia