DOE 02/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2024
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA:
30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta capital, conforme a seguir estipulado: O Secretário da Educação
do Estado do Ceará em execução, Sra. JOSÉ IRAN DA SILVA, no uso de suas atribuições legais: Considerando que, a empresa manteve-se inerte em tomar
as providências necessárias para regularizar a situação para execução do contrato. Considerando o descumprimento contratual, sem que haja justificativa da
empresa para tal inexecução parcial de execução contratual; Considerando que foi respeitado o direito de defesa e contraditório. RESOLVE: CLÁUSULA
PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a Construtora
Concreto LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, Inciso I, da Lei 8666/93,
tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos I e III, do referido diploma legal. O presente Termo, deve o seu extrato ser publicado no Diário Oficial
do Estado. Fortaleza/CE, 25 de Novembro de 2024 JOSÉ IRAN DA SILVA Secretário da Educação JOSÉ VALDECI REBOUÇAS INTERVENIENTE.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2020/NUP 22001.141543/2024-94 IG: 1356569 SACC: 1154071
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2020 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA AP EVENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ IRAN DA SILVA , Secretário
da Educação,em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2007010088006 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 370.030.033- 68,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ANA PAULA GOMES BRITO - ME com sede
na Rua General Afonso Albuquerque Lima, nº 085, Cambeba, Fortaleza-Ce, , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.791.316/0001/-98 doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANA PAULA GOMES BRITO, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 2002010129232
SSP/CE, e do CPF nº 013.821.153-18,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 125/2020, publicado no D.O.E de 14.12.2020, regulamentado no art. 58, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Razão Social e o endereço da empresa contratada, cujo objeto
do contrato tem por objeto o serviço de alimentação para fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional
de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 05 e 06 anexo I– termo de referência do edital e na proposta da contratada. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL A empresa passará da Razão Social ANA PAULA GOMES BRITO - ME para a Razão Social AP EVENTOS
LTDA e o endereço atualizado será Rua Fausto Aguiar, nº 658, Messejana, Fortaleza-Ce, CEP 60.841-405 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais
cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de Novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ IRAN DA
SILVA Secretário da Educação Contratante ANA PAULA GOMES BRITO AP Eventos LTDA Contratada, TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE
OLIVEIRA LEITE 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.136305/2024-67/IG: 1356741
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA AO CONTRATO Nº 06/2024; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / ESCOLA EEEP PROFESSOR CÉSAR CAMPELO inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0714-99, com o endereço RUA 717, nº 164, o bairro: CONJUNTO CEARA Município FORTALEZA/CE, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV -
CONTRATADA: MALE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.446.280/0001-55, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MARIANA DA SILVA ARAGÃO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 24/2024 publicado no D.O.E de 26/09/2024 e de acordo com o processo
nº 22001.136305/2024-67 e regulamentado no art. 124, inciso I alínea a, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade editar valores ao contrato 06/2024, que tem por objeto REFORMA DA COBERTA, da Escola EEEP PROFESSOR
CÉSAR CAMPELO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto
na CLÁUSULA SÉTIMA que trata do valor, não será alterado mantendo as mesmas condições, sendo assim sem nenhuma repercussão financeira, onde
ocorreu apenas modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO - CONTRATANTE, MARIANA DA SILVA ARAGÃO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1- VERA LUCIA TEIXEIRA LEMOS, 02- MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA LIMA. Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.137154/2024-64/IG: 1356740
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS estabelecida a, inscrita no CNPJ/MF inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0139-60, Caucaia/CE, Telefone (85) 3238-9159, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a)
LUCIANO DO NASCIMENTO SARAIVA; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: F W C CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no
CNPJ sob nº 09.339.397/000145, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ANA CLÁUDIA PINHEIRO COSTA;
V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº
04/2023 publicado no DOE de 09/05/2024 e de acordo com o processo NUP 22001.137154/2024-64 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso I da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência
e de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) SALAS DE AULA, da Escola Indígena Marcelino Alves de Matos,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (Noventa) dias,
a partir de 04 (Quatro) de Janeiro de 2025 (Dois Mil e Vinte e Cinco) até 03 (Três) de Abril de 2025(Dois Mil e Vinte e Cinco). CLÁUSULA TERCEIRA
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 14 (Quatorze) de Novembro de 2024(Dois Mil e Vinte e Quatro) até 12 de Janeiro de 2025 (Dois Mil
e Vinte e Cinco).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 DE NOVEMBNRO DE
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO DO NASCIMENTO SARAIVA - CONTRATANTE, ANA CLÁUDIA PINHEIRO COSTA - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - KARINE BATISTA MENDES, 02 - SAMILA DO NASCIMENTO MATOS.Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.137318/2024-53/PRÉ-RESERVA: 1356234
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 31/2023; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE
18, estabelecida a Rua André Cartaxo, Nº 09, Bairro Centro, Município de Crato/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0614- 26, daqui por diante denominada
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES; III - ENDEREÇO:
Crato/CE; IV - CONTRATADA: TS INFRA. URB ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.759.249/0001-10, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) João Lucas Barros Temoteo; V - ENDEREÇO: Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 16/2023 publicado no DOE de 14/11/2023 e de acordo com o
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